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Artigo

Imbróglio das políticas comerciais

22/08/2013

Uma importante ferramenta de transparência criada como estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) são as revisões das políticas comerciais dos países – membros (Trade Policy Review, processo mais conhecido como TPR). Desde a criação da OMC, em 1994, o Brasil já teve 4 TPRs publicados (1997, 2001, 2005 e 2009) e este ano enfrenta o seu 5.º. O TPR é leitura obrigatória para quem quer ou precisa conhecer e rastrear as políticas relacionadas direta ou indiretamente ao comércio internacional dos países.

O relatório é elaborado pelo staff da OMC, com apoio do governo do país em análise. O ponto focal, no caso do Brasil, é o Itamaraty, que conta com apoio técnico dos ministérios diretamente envolvidos na formulação das políticas comerciais. O relatório, uma vez elaborado pelo secretariado, é submetido à avaliação dos demais membros da OMC. Estes elaboram perguntas, que devem ser respondidas pelo governo do país. Uma vez respondidas as perguntas, é feita a publicação da versão revisada e final do relatório.

Junto com a apresentação do relatório aos países-membros da OMC, o governo do país em análise também apresenta uma declaração, usada para dar esclarecimentos iniciais, enfatizar temas de maior relevância e para se defender politicamente. Vale a pena ler a declaração política quando se quer entender as saias-justas de um governo.

Passar por um processo de revisão das políticas comerciais no contexto da OMC nunca havia sido um problema para o Brasil. A situação no TPR deste ano é complemente diferente. Uma boa medida para entender o tamanho da saia-justa p)or que passa o País no processo de revisão das políticas comerciais é o número de questões endereçadas pelos membros da OMC.

Numa contagem rápida, o Brasil recebeu cerca de 130 perguntas no processo do TPR de 2009. As perguntas e respostas do TPR de 2013 ainda são confidenciais, mas se tornarão públicas em breve. Quando saírem, confirmarão que as preocupações dos países membros da OMC com as políticas comerciais brasileiras se multiplicaram. Cheguei a ouvir em Brasília que foram apresentados cerca de 800 questionamentos. A própria fala do coordenador do processo na OMC, que não se conteve em demonstrar surpresa pelo grande número de perguntas, deixa claro que o Brasil tem trafegado uma estrada arriscada quando se fala em política comercial. Obviamente, cada país é livre para perguntar o que quiser e um grande número de perguntas não terá grande relevância. Mas isso também foi verdade para os TPRs anteriores.

As duas grandes vedetes do TPR de 2013 são os impostos adicionais às tarifas de importação que incidem sobre os produtos importados e as exigências de conteúdo nacional para acessar financiamento de investimento do BNDES. Não por acaso, esses dois mecanismos são a menina dos olhos do governo Dilma, justificados como pilares centrais para promover a recuperação da competitividade da indústria de manufatura brasileira. Ambos, dependendo do propósito em que são usados e dos critérios de elegibilidade de produtos, passam muito perto do limite de serem considerados discriminatórios contra produtos importados e, assim, ganham status de passíveis de questionamento na OMC.

Mas o mais importante não é ver as políticas protecionistas do atual governo sendo postas em xeque no sistema multilateral de comércio. Antes de mais nada, sou brasileiro e torço pelo Brasil. Mas, sim, que a sociedade brasileiras e dê conta de que esses dois tipos de políticas não vão produzir os resultados propalados pelo governo de gerar inovação e aumentar a competitividade da manufatura. Elas estão lentamente tirando competitividade dos setores consumidores de insumos da indústria de manufatura e transferindo renda do consumidor para setores de eficiência duvidosa. São políticas que, de longe, promovem péssima alocação de recursos na sociedade brasileira, pois inibem a competição, motor central de qualquer sociedade capitalista com ímpeto a consumir, como a nossa.

Download: 140305143029_imbroglio-das-politicas-comerciais-2208-oesp.pdf

Fonte: O Estado de S.Paulo

Autor: André Meloni Nassar

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