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Artigo

A Agenda pós-CAR

31/03/2015

CAR passou a ser uma sigla corriqueira entre produtores rurais, ONGs, órgãos ambientais, bancos, advogados e outros atores ligados a implementação do Código Florestal. Por meio do Cadastro Ambiental Rural será possível ter uma fotografia detalhada das 5,2 milhões de propriedades rurais, com informações sobre remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas consolidadas e áreas de Reserva Legal (RL).

O prazo para fazer o cadastramento se encerra no início de maio, e de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, pouco mais de 700 mil cadastros foram feitos. Apesar de a área cadastrada alcançar quase 145 milhões de hectares, a meta é cadastrar os 371,8 milhões de hectares, envolvendo 100% das propriedades e posses rurais.

É factível esperar que o prazo do CAR seja ampliado por no máximo mais 1 ano, especialmente para as propriedades de até 4 módulos fiscais. Mas a despeito dessa possibilidade, é essencial que os produtores busquem fazer seu CAR o mais rápido possível.

O CAR completo será uma ferramenta de valor inestimável. Permitirá mapear as áreas de APP e RL existentes e que deverão ser restauradas, apontará para os remanescentes de vegetação nativa que poderão compensar passivos de RL. Além disso, as informações do CAR possibilitarão gerir o uso da terra de maneira eficiente, que vise aproveitar ao máximo áreas produtivas e conservar áreas de vegetação nativa.

Apesar de ser desafiante, o CAR é apenas o primeiro passo para a regularização perante o Código Florestal. A agenda pós CAR que virá com os Planos de Regularização Ambiental (PRAs) reflete um desafio maior ainda.

Com o CAR, o produtor terá clareza sobre seus passivos e ativos. Todos os produtores que tiverem algum passivo não poderão converter novas áreas, o que auxiliará no combate ao desmatamento. Com a adesão ao PRA, o produtor terá que propor um projeto de regularização no tocante às APPs e RLs, envolvendo, por exemplo, a restauração de APPs mediante o plantio de espécies nativas da região, a condução da regeneração natural da área quando cabível ou a compensação da RL.

A recomposição da RL com 50% de espécies exóticas é outra alternativa relevante que precisa ser avaliada, em especial no entorno de áreas com grande produção de grãos e carnes, que demandam lenha.

Estima-se que o passivo de APPs no Brasil  varie entre 4,5 a 5,5 milhões de hectares e o de RL entre 17 a 19 milhões de hectares. São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná já aprovaram seus PRAs. Os produtores terão um ano para aderir aos programas, contados da data de regulamentação. Isso indica que já a partir de 2016 a exigência básica deixará de ser o CAR e passará a ser os PRAs.

Nesse cenário, é essencial saber quanto custa restaurar florestas na Mata Atlântica e áreas de Cerrado no Mato Grosso. Há projetos de restauração sendo implementados com custos que vão de R$3.000,  a  R$25.000, por hectare, o que precisa ser reduzido.

Quantas espécies precisam ser utilizadas? Em São Paulo, a regra prevê ao menos 40 espécies; no Mato Grosso do Sul são 50 espécies de ocorrência regional. Há viveiros e mudas suficientes? É razoável e factível que se crie uma economia da restauração em torno dessa agenda? Como viabilizá-la com custos atraentes?

A agenda de regularização deverá ser cumprida em até 20 anos. Assumindo as diferenças nos PRAs estaduais, isso indica 2035-2040, traduzindo um enorme desafio de longo prazo que exige ações dos produtores, das cadeias produtivas, do governo, dos bancos, de ONGs e outros atores que enxergam na regularização perante o Código Florestal uma agenda ganha-ganha.

Implementar o Código não significa apenas ter o CAR e restaurar áreas que foram desmatadas. A agenda pós CAR permitirá criar um novo negócio chamado restauração econômica, criando empregos e gerando renda. Possibilitará controlar o desmatamento legal e ilegal de forma mais efetiva. Abrirá espaço para restaurar áreas convertidas com ganhos para a biodiversidade, formação de fabulosos estoques de carbono e proteção da água. Permitirá, de uma vez por todas, que as atividades produtivas estejam em equilíbrio com a conservação da natureza.

O Estado de S.Paulo

Fonte: O Estado de S.Paulo

Autor: Rodrigo C A Lima

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