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Notícia

Código Florestal Brasileiro é um dos temas de discussão da 65ª Reunião Anual da SBPC

26/07/2013

Começou no último domingo (21/07) e segue até sexta-feira (26/07) a 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife.

Com o tema “Ciência para o novo Brasil”, a programação do evento é composta por 266 atividades e conta com a participação de pesquisadores do Brasil e do Exterior e de representantes de instituições integrantes do sistema estadual e nacional de ciência, tecnologia e inovação. Rodrigo C. A. Lima, do Agroicone, participou do painel “Código Florestal Brasileiro: avanços e retrocessos” junto com Sergius Gandolfi da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo foi debater pontos positivos e negativos do novo Código Florestal e da agenda de regularização.

Em sua palestra Rodrigo abordou as inseguranças jurídicas que exigiam a reforma do Código, quais as regras para regularização de quem converteu áreas até julho de 2008 e depois dessa data, e salientou os desafios que a implementação da nova lei trará. “O novo Código Florestal tem 4 pilares fundamentais que o diferencia da lei antiga: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRAs), os Termos de Compromisso que terão que ser assinados por todos os produtores que precisarão se regularizar e o Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente. A partir do lançamento do sistema do CAR, terá início a agenda de implementação do novo Código, que exigirá esforços dos produtores, dos órgãos ambientais, de sindicatos, cooperativas, agroindústrias, das federações de agricultura e de ONGs que querem ajudar a fomentar a regularização ambiental dos produtores”, diz Rodrigo.



Download: 140305144023_codigo-florestal-brasileiro-e-um-dos-temas-de-discussão-da-65-reuniao-anual-da-SBPC-2607.pdf

Fonte: Agroicone

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