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Notícia

Senado aprova nova versão de CRA cambial para estrangeiros

05/09/2016

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Três novos dispositivos foram inseridos para diversificar as fontes de financiamento para o setor agropecuário e o agronegócio


No último dia 2, em votação simbólica, o Senado aprovou a Medida Provisória 725 que prevê a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e de certificados de depósito agropecuário (CDCA) em moeda estrangeira com correção cambial. André Nassar, que foi sócio-diretor da Agroicone até assumir a posição de secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, foi o coordenador da equipe técnica (MAPA, Banco Central e Ministério da Fazenda) que elaborou a MP.

 

A lei dos títulos do agronegócio (11.076 de 30/12/2004) passou por uma importante modernização com a publicação da Lei 13.331 (02/09/2016), resultante da conversão da Medida Provisória 725 (11/05/2016). Três novos dispositivos foram inseridos para diversificar as fontes de financiamento para o setor agropecuário e o agronegócio:

 

- Os bancos cooperativos poderão emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com lastro nos repasses feitos às suas cooperativas singulares. Na safra 2015/16, os bancos cooperativos emprestaram, por meio das cooperativas singulares, R$ 17,6 bilhões para produtores e cooperativas de produção (11% de todos os empréstimos do sistema nacional de crédito rural). Uma elevada parte desse montante poderá lastrear LCAs, caso seja do interesse dos bancos cooperativos. Na safra 2015/16, foram emprestados via LCAs, por todos os bancos, cerca de R$ 13,5 bilhões (8,2% do total de empréstimos do sistema nacional de crédito rural).

 

- No Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) foram feitas duas importantes modificações. A primeira é definir que o CDCA adquirido por instituições financeiras é considerado crédito rural, permitindo a tais instituições emitirem outros títulos de crédito, tais como LCAs, lastreadas em CDCAs. A segunda é permitir a emissão de CDCAs com cláusula de variação cambial para investidores não residentes no Brasil, atraindo novas fontes de financiamento para o agronegócio. O CDCA é um título de crédito que pode ser emitido por cooperativas de produção e empresas que comercializam ou beneficiam produtos agropecuários. Por meio do CDCA, tais empresas captam recursos e financiam seus fornecedores (produtos rurais). Hoje existem cerca de R$ 1,5 bilhão captados por meio de CDCAs registrados na CETIP.

 

- No Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) foi feita autorização semelhante à do CDCA, permitindo sua emissão com cláusula de variação cambial para investidores não residentes desde que o CRA seja lastreado em commodities cotadas em moeda estrangeira. O CRA é um título mais flexível do que o CDCA pois qualquer empresa que atue no agronegócio pode ser beneficiária da captação, ao passo que o CDCA é direcionado para cooperativas e empresas de comercialização ou processamento. Por esta razão, o CRA ganhou mais escala do que o CDCA, tendo em vista que há cerca de R$ 12 bilhões registrados na Cetip.

 

O trabalho técnico contou com forte ajuda da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) e de parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura, como a deputada federal Tereza Cristina (PSB/MS). O envio desta Medida Provisória ao Congresso Nacional foi uma das últimas medidas articuladas pela ex-ministra Katia Abreu em sua gestão. Nassar deixou o MAPA no início de maio deste ano.

 

 

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