Rodrigo C. A. Lima, diretor geral da Agroicone, obteve o título de doutor com a tese de doutorado “Padrões privados na Organização Mundial do Comércio: limites entre as regras multilaterais e a governança privada de temas ambientais, sanitários e fitossanitários”, defendida em novembro de 2016, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em sua argumentação, Lima analisa se a Organização Mundial do Comércio (OMC) regula padrões privados que tratam de objetivos ambientais, sanitários e fitossanitários, ou se tais assuntos não entram nas regras do comércio internacional.

A preocupação com o tema se deve ao fato de que diversos padrões criados por indústrias, bancos, organizações não governamentais, produtores, redes de supermercados, academias e até membros da própria OMC, podem, em certos casos, criar barreiras e dificultar exportações, especialmente dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

Na medida em que inúmeros padrões de sustentabilidade são aplicados em todo o mundo, criados por diversos atores e com apoio de vários países, é essencial discutir quais os fundamentos que justificam os padrões. Na OMC há um grande debate sobre se os Membros têm dever de controlar a adoção de padrões privados.

“O foco da tese foi questionar a capacidade da OMC de regular padrões privados, enquanto debate de que forma a discussão de regulamentação de padrões pode evoluir no âmbito dos Acordos TBT e SPS, ou mesmo no Committee on Trade and Environment”, comenta o diretor geral da Agroicone.

A tese está disponível para download em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19515