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Notícia

Decreto cria política nacional de recuperação de florestas

02/02/2017

Daniela Chiaretti - Valor


O governo Temer deu o primeiro passo rumo ao objetivo de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, compromisso acertado nas negociações do Acordo de Paris, em 2015. Editou na semana passada o decreto 8972, que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, a Proveg. O caminho agora é complexo e depende de recursos financeiros e técnicos, pesquisa e até de mudas e sementes.

A meta de reflorestar 12 milhões de hectares é complexa. Equivale à metade da área do Estado de São Paulo. Para se ter ideia, calcula-se que hoje não existem no Brasil 8 milhões de hectares de florestas plantadas com pinus, eucalipto e o paricá da Amazônia. 

O decreto cria uma comissão, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente, com representantes da Casa Civil, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Ciência e Tecnologia além dos Estados, municípios e sociedade civil. 

Além do compromisso externo de revegetar, há a obrigação doméstica. Pelo Código Florestal, os proprietários com dívidas ambientais precisarão recuperar suas áreas de proteção permanente (APP) e reservas legais (RL). "É preciso uma política para dar acesso a crédito e a técnicas de recomposição vegetal, que sejam eficientes e tenham menor custo", diz Everton Lucero, secretário de mudança do Clima e Florestas do MMA.

"O grande desafio que está colocado é como a gente produz florestas nativas diversas", alerta o agrônomo Rodrigo Junqueira, coordenador do Programa Xingu no Instituto Socioambiental (ISA). "São 12 milhões de hectares de restauração ecológica que devem respeitar os diferentes biomas que existem. O que está no Cerrado não é a mesma coisa que tem na Caatinga e na Amazônia", pontua. "E o que está em discussão é a restauração ecológica, não apenas florestal."

Junqueira alerta que "o Brasil não está preparado para chegar perto desta meta". "Não temos estruturas governamentais e de estímulo à produção de mudas e sementes, a base para promover um processo de restauração florestal", aponta. "Precisamos entender a restauração como uma cadeia de valor. Esperamos que a politica possa dar um salto nesta direção”.

 

Até o fim de julho, a comissão criada na Proveg tem que elaborar oficialmente um plano que diga como se chegará à meta dos 12 milhões de hectares. Será a hora de finalmente tirar da gaveta o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, conhecido por Planaveg, e que existe desde a gestão da ex-ministra Izabella Teixeira. 

A política é o início do processo, mas é preciso responder agora quais as linhas de crédito que poderão ser usadas, como será o acesso a sementes, qual a melhor tecnologia, onde estão as mudas, qual assistência técnica será oferecida e assim por diante. 

"O importante, na nossa visão, ao recuperar áreas de vegetação permanente é que esta atividade não seja entendida como algo que gere apenas custos e congele parte da propriedade, mas que estimule o uso sustentável e produza uma economia e alinhada aos objetivos do Acordo de Paris", diz Lucero. 

O custo de implementação foi estimado entre R$ 31 e R$ 52 bilhões, segundo estudos do Instituto Escolhas e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 
"A ideia é ajudar a levantar a importância desta agenda. Ajudar cada ministério a priorizar o tema", diz Carlos Alberto Scaramuzza, diretor do departamento de conservação de ecossistemas, da Secretaria de Biodiversidade do MMA. 

Scaramuzza diz que o plano tem oito estratégias - de mobilização, criação de mercados para produtos florestais, linhas de crédito, pequisa e monitoramento, além de produção de mudas e sementes. 

"Não sabemos ainda se vai decolar. Temos que dar um passo adiante na implementação em larga escala", diz Marco Lentini, líder de florestas do WWF. "Temos experiências prévias úteis, como o que foi feito na Mata Atlântica", diz. 

O decreto cria uma instância de governança e busca coordenar ações de várias pastas. "Cria o ambiente político para a restauração, o que é muito bem-vindo. Mas é preciso ver como avançar na implementação, chegar aos Estados e municípios e coordenar com as outras politicas de governo." 

 

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