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Notícia

Integração de cadastros públicos: um tema de suma relevância para o cenário rural

12/06/2017

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Qual é o futuro da Gestão Territorial do Brasil? Este foi o tema do evento realizado pela Confederação da Agricultura e da Pecuária (CNA), no dia 9 de maio, que contou com a participação de Rodrigo Lima, diretor geral da Agroicone, como mediador do painel sobre Gestão das Informações Públicas sobre Ocupação Territorial – integração dos cadastros públicos sobre imóveis rurais.


Participaram da discussão representantes da Receita Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Serviço Florestal Brasileiro. “Em meio à implementação do Código Florestal, é essencial ter clareza sobre como assegurar que as áreas de Reserva Legal cadastradas no CAR sejam isentas do pagamento do ITR. Para tanto, o cadastro da Receita Federal precisa se comunicar com o CAR.”, diz Rodrigo.


Os presentes ofereceram suas contribuições a partir de três questões norteadoras: como é possível saber o limite exato das propriedades registradas? E como é possível retirar da margem de cálculo do território a área de Reserva Legal? Como facilitar os cadastros ambiental (CAR), fundiário (CCIR-INCRA) e tributário (Receita Federal)?


“O CAR não tem função fundiária e a implementação do CCIR do INCRA é um desafio. De que forma os cadastros podem conversar e facilitar a vida do produtor?" questiona na Rodrigo.


O saldo do painel foi positivo e concedeu aos presentes a informação de que o Incra e a Receita Federal estão trabalhando para que haja o cruzamento de dados. “Identificamos um avanço, mas ainda precisamos nos debruçar sobre o tema e propor soluções integradas que facilitem a vida do produtor e cumpram os objetivos ambiental, fundiário e fiscal”, conclui.

Fonte: Redação

Autor: Agroicone

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