13/07/2017
Com o objetivo de levar instrução e orientação ao produtor rural
sul-matogrossense no cumprimento da legislação do Código Florestal, a
Agroicone, pelo projeto Iniciativa para o Uso da Terra (INPUT), e o programa
Soja Plus apresentam o Guia Programa MS Mais Sustentável.
O conteúdo esclarece dúvidas, fala de benefícios da regularização
ambiental e mostra quais são os passos a serem seguidos para a adesão ao
Programa MS Mais Sustentável, nome dado ao Programa de Regularização Ambiental
(PRA) do Mato Grosso do Sul. Diversos estados já lançaram seus PRAs,
estabelecendo regras adequadas a realidade regional para atendimento ao Código
Florestal. A adesão ao PRA garante aos produtores rurais diversos benefícios,
tais como suspensão de multas, suspensão de eventuais processos, possibilidade
de compensar a Reserva Legal (RL), metragens diferenciadas para APPs e acesso
ao crédito rural oficial em 2018.
Aderindo ao Programa MS Mais Sustentável, o produtor indicará de
que forma vai regularizar seus passivos de RL e APPs. O prazo final para adesão
é 31 de dezembro de 2017. Na sequência do processo para regularização, o
produtor deve apresentar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou
Alteradas (PRADA), a ser aprovado pelo Imasul., seguido da assinatura do Termo
de Compromisso (TC), quando se inicia as ações de restauração e/ou
adequação.
O Soja Plus é uma parceria entre a Federação da Agricultura e
Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), a Associação dos Produtores de Soja e
Milho do estado do Mato Grosso do Sul (Aprosoja/ MS), o Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR/MS), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos
Vegetais (Abiove).
Confira aqui a publicação na íntegra.
Fonte: Agroicone
Autor: Redação
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