Com o objetivo de levar instrução e orientação ao produtor rural sul-matogrossense no cumprimento da legislação do Código Florestal, a Agroicone, pelo projeto Iniciativa para o Uso da Terra (INPUT), e o programa Soja Plus apresentam o Guia Programa MS Mais Sustentável.

O conteúdo esclarece dúvidas, fala de benefícios da regularização ambiental e mostra quais são os passos a serem seguidos para a adesão ao Programa MS Mais Sustentável, nome dado ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Mato Grosso do Sul. Diversos estados já lançaram seus PRAs, estabelecendo regras adequadas a realidade regional para atendimento ao Código Florestal. A adesão ao PRA garante aos produtores rurais diversos benefícios, tais como suspensão de multas, suspensão de eventuais processos, possibilidade de compensar a Reserva Legal (RL), metragens diferenciadas para APPs e acesso ao crédito rural oficial em 2018.

Aderindo ao Programa MS Mais Sustentável, o produtor indicará de que forma vai regularizar seus passivos de RL e APPs. O prazo final para adesão é 31 de dezembro de 2017. Na sequência do processo para regularização, o produtor deve apresentar o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), a ser aprovado pelo Imasul., seguido da assinatura do Termo de Compromisso (TC), quando se inicia as ações de restauração e/ou adequação. 

O Soja Plus é uma parceria entre a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado do Mato Grosso do Sul (Aprosoja/ MS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MS), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Confira aqui a publicação na íntegra.