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Notícia

Rodrigo Lima escreve artigo para livro sobre os 20 anos da OMC

13/07/2017

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Com o objetivo de comemorar os 20 anos da Organização Mundial do Comércio (OMC), o livro OMC: funcionamento do sistema de solução de controvérsias – reflexões dos especialistas sobre os principais casos, organizado por Juliana Oliveira Domingues, aborda questões de investimentos, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas fitossanitárias, entre outras, por intermédio de artigos de 30 colaboradores.

 

Entre eles está o do diretor geral da Agroicone, Rodrigo Lima, doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais, que apresenta uma discussão acerca do tema Barreiras sanitárias e influenza aviária: o caso índia e Estados Unidos.

 

Segundo o especialista, o grande propósito do artigo é analisar possíveis abusos na aplicação do chamado Acordo SPS (Acordo sobre Aplicação de medidas Sanitárias e Fitossanitárias), criado em 1995. Rodrigo discorre sobre como evitar a adoção de medidas não justificadas, criando restrições ao comércio sem ter um motivo de saúde ou segurança. O capitulo trata, em específico, do caso da índia, julgado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.

 

Entenda o caso


A Índia adotou medidas que proibiam a importação de carnes e produtos derivados de frangos e suínos dos Estados Unidos, em função da notificação de casos de influenza aviária, uma doença que fundamenta inúmeras medidas sanitárias entre vários países, em certos casos criando barreiras efetivas ao comércio. A Índia argumentou que as medidas sanitárias adotadas seguiam os padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), muito embora não tenha comprovado a existência de evidências científicas e de avaliação de risco para fundamenta-las, uma vez que na prática eram distintas dos padrões da OIE.

 

“Para que uma medida sanitária ou fitossanitária siga as regras do Acordo SPS é fundamental que exista ao menos um mínimo de evidências e comprovação científica. Sem isso, não é razoável justificar uma medida que impõe uma barreira ao comércio dos produtos.  Como as medidas indianas simplesmente proibiam a entrada de vários produtos de aves e porcos, e o padrão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) previa medidas para monitorar, controlar e evitar a entrada da doença, sem necessariamente restringir por completo a importação, a ação foi controversa”, explica Rodrigo.

 

Lançamento e acesso à obra

 

A publicação foi lançada no dia 26 de junho, na Livraria da Vila, em São Paulo. O livro está disponível nas livrarias, bem como no site da Editora Juruá.

Fonte: Agroicone

Autor: Redação

Tel: +55 (11) 3025-0500

E-mail: agroicone@agroicone.com.br

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