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Notícia

Principais decisões da COP14 de biodiversidade e os passos até 2020

05/12/2018

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Por Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone, que esteve no Egito para acompanhar a COP14

Entre os dias 17 e 29 de novembro, aconteceu em Sharm El-Sheikh, no Egito, a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a 9ª reunião das Partes do Protocolo de Cartagena e a 3ª reunião das Partes do Protocolo de Nagoya. A Agroicone participou da Conferência e trago algumas informações.

No âmbito da Convenção, os temas de Biologia Sintética (SynBio), Informações de Sequências Digitais (DSI), as futuras metas de biodiversidade após 2020, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e uso sustentável dos polinizadores,  mereceram destaque. 

No contexto do Protocolo de Cartagena, os temas centrais foram as Considerações Socioeconômicas de Impactos de Organismos Vivos Modificados (OVMs) e a criação de guias de avaliação de risco. A agenda de Informações de Sequências Digitais é o tema mais complexo em negociação. A decisão aprovada no Egito reconhece que informações oriundas de recursos genéticos são relevantes para os objetivos da Convenção, e que é preciso discutir de que forma tratar do tema sem criar restrições ao acesso e utilização das informações, bem como de que forma repartir benefícios em casos específicos. Além disso, o fato do Brasil regular o tema em sua lei precisa ser amplamente apresentado nas negociações que ocorrerão até 2020. O uso de informações de origem genética para agricultura provenientes de recursos não originários do Brasil é um tema que exige atenção e precisa ser cuidadosamente negociado.

A decisão sobre biologia sintética não impôs restrições à pesquisa e à liberação comercial de tecnologias denominadas de gene drive, embora exija que os países façam análise de risco caso a caso. Ademais, foi acordado que é preciso estabelecer um mecanismo permanente de mapeamento e avaliação das tecnologias de biologia sintética, denominado de horizon scanning, o que deverá ser pensado nos próximos 2 anos. 

No tocante as considerações socioeconômicas de eventuais impactos de OVMs, as Partes tomaram conhecimento do Guia de Avaliação das Considerações, que poderão de maneira voluntária adotar considerações ao importar um certo OVM. No entanto, como proposta brasileira, foi aprovado que isso não pode dar margem e ensejar a criação de barreiras não-tarifárias ao comércio. Essa proposta é fundamental para evitar que países criem restrições a exportação de produtos transgênicos sem que existam evidências científicas de danos à biodiversidade que, por sua vez, possam causar impactos socioeconômicos. 

A agenda de metas de biodiversidade após 2020 e um futuro plano estratégico da Convenção e os Protocolos será o maior tema a ser explorado até 2020, quando ocorrerá a COP15, na China. Um grupo de trabalho específico foi estruturado e terá ao menos duas reuniões até 2020, a fim de negociar quais serão as metas e de que forma o setor privado pode contribuir para tanto.

Como país megadiverso, o Brasil deverá ter papel central nesse processo. É essencial que o Brasil tenha uma visão comum, envolvendo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em relação ao papel do setor privado, especialmente da agropecuária e florestas plantadas, como setores que dependem dos recursos naturais e contribuem com seu uso e conservação sustentáveis. 

Espera-se que o texto base das negociações seja publicado pelo Secretariado no início de 2019, o que demandará atenção do setor privado e dos Ministérios. Vale ainda, mencionar que o Brasil participou como observador das negociações do Protocolo de Nagoya. Sem ratificá-lo, o país perde a oportunidade de trazer o enfoque da lei nacional para as futuras decisões. Isso é um tema que precisa ser seriamente pensado em 2019.

Por fim, vale frisar que na COP15, em 2020, as decisões sobre futuras metas de biodiversidade, sobre como o setor privado pode contribuir para alcançá-las e a agenda de informações de sequências digitais serão centrais. Cabe ao Brasil, ao setor privado e à sociedade civil construírem uma visão de futuro que concilie a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável.   

Fonte: Agroicone

Autor: Rodrigo Lima

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