AUTORES
Rodrigo C. A. Lima, Leila Harfuch, Karine Machado Costa, Gustavo Palauro, Iara Basso, Leonardo Munhoz, Mariane Romeiro e James Allen
O setor da pecuária (corte e leite) possui a maior extensão de área do Brasil, ocupando 175 milhões hectares (Lapig/UFG, 2016). O setor, considerando insumos, indústria, serviços e produção primária, representou 6,6% do PIB brasileiro em 2017 (Cepea/USP, 2017).
A pecuária vem ganhando produtividade nos últimos anos, mas ainda está fortemente ligada a desmatamento, especialmente na Amazônia. Muito embora as taxas de desmatamento tenham caído significativamente desde 2010, ainda há desafios para garantir a originação sustentável na cadeia da carne bovina.
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) aprovada em 2012, denominada Código Florestal (CF), criou um processo de adequação ambiental que favorece a originação sustentável dos produtos do agro, permitindo dar transparência para um modelo produtivo baseado no equilíbrio entre produção e conservação.
O cumprimento do Código Florestal (CF) e o controle do desmatamento são temas relevantes na discussão das cadeias produtivas. Seja pelo viés dos bancos e empresas que financiam os produtores, seja pelo lado da demanda de produtos em cooperativas, indústrias ou varejo.
Estimativas apontam que os passivos do setor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) representam entre 5,4 e 3,4 milhões ha e de Áreas de Reserva Legal (ARL) entre 9,5 e 16,7 milhões ha, que deverão ser regularizadas nos próximos anos (Geolab/Imaflora, 2017 e Soares-Filho et al, 2014, respectivamente).
A definição da constitucionalidade do CF, confirmada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018, deverá impulsionar a adequação ambiental, tendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) como instrumentos indispensáveis. A efetiva adequação trará maior transparência para a originação sustentável, na medida em que permitirá separar desmatamento legal e ilegal.
A presente publicação visa apontar os principais desafios para o desenvolvimento sustentável da pecuária brasileira diante da eliminação do desmatamento na cadeia de valor e a adequação ambiental frente ao CF como temas centrais, tendo como base a visão da cadeia produtiva da carne bovina.
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Policy Brief: Roadmaps para a Originação Sustentável da Cadeia de Carne Bovina
