Com o objetivo de orientar o produtor paraense sobre a adequação de sua posse ou propriedade rural à Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como o novo Código Florestal, a Agroicone elaborou o Guia do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Licenciamento Rural (LAR) do estado.
Trata-se de um material didático, voltado ao esclarecimento de dúvidas sobre qual caminho deve ser percorrido após a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Procuramos detalhar cada processo, incluindo definições dos métodos de regularização, prazos estabelecidos e requisitos presentes na lei. Afinal, uma vez alinhado com as obrigações ambientais os produtores estarão aptos a pleitear crédito, vender seus produtos e manter a regularidade da fazenda”, comenta Rodrigo Lima, sócio-diretor da empresa.
Sua preparação contou com o apoio da The Nature Conservancy (TNC), da Cargill e de órgãos oficiais do município, como a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV). Estes últimos deram início ao seu lançamento em um evento dedicado à capacitação de gestores, técnicos locais e conselhos municipais de meio ambiente: a Segunda Qualificação da Gestão Ambiental Municipal.
“Nesta primeira fase, realizada na primeira quinzena de maio, 90 participantes tiveram a oportunidade de se aperfeiçoarem e terem conhecimento sobre este Guia. Entretanto, até setembro, o objetivo é apresentá-lo aos demais profissionais que compõem a rede de atendimento dos 144 municípios do estado”, completa Rodrigo.
