Autor: Rodrigo C A Lima
No final de 2015 ocorrerá a COP21, da Convenção do Clima, em Paris. As negociações possuem um objetivo claro: aprovar um novo acordo ou protocolo que vincule todos os países no combate à mudança do clima, seguindo a Convenção, o que deve envolver ações de mitigação, adaptação, desenvolvimento e transferência de tecnologias, capacitação e financiamento.
O maior desafio é como diferenciar os compromissos que os maiores emissores de GEEs terão que assumir. Isso significa criar obrigações para os países desenvolvidos, envolvendo China, Brasil, Índia, África do Sul, dentre outros.
O Brasil é um país central. Em paralelo a COP15, em 2009, aprovou a Política Nacional de Mudança do Clima – PNMC, que baseia-se em planos setoriais de mitigação, com foco na redução do desmatamento, agricultura de baixo carbono, energias renováveis e siderurgia.
O Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC, visa promover a adoção de práticas como plantio direto, integração lavoura pecuária floresta, recuperação de pastagens degradadas etc. O ABC foi um ponta pé inicial, e sua implementação, desde 2012, permite apontar acertos e fragilidades que precisam ser lapidados.
Em 2005, as emissões oriundas do desmatamento representavam 58% do total das emissões nacionais em CO2 eq. Em 2012, esse número caiu para 15%. Essa redução, que já ultrapassa 650 milhões de toneladas de CO2, contribuirá significativamente para o Brasil cumprir seu compromisso voluntário de redução de emissões até 2020.
Em contrapartida, as emissões de energia e agropecuária, que representavam respectivamente 16% e 20% do total de emissões em CO2eq em 2005, saltaram para 37% cada em 2012.
Perfil de Emissões do Brasil em CO2 eq
Em um cenário no qual o Brasil adote metas, essa mudança no perfil das emissões nacionais traz dois sinais relevantes para a formulação das estratégias nacionais:
Os primeiros movimentos com o propósito de discutir quais ações o Brasil deverá fazer no novo acordo estão em curso. Até no máximo outubro de 2015, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) terá que enviar a UNFCCC as contribuições nacionalmente determinadas que o Brasil pretende adotar (iNDCs).
Em abril o MRE publicará o relatório final da consulta pública que começou em 2014. Em paralelo, o governo terá às mãos os resultados do estudo coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre opções de mitigação e do projeto IES Brasil, que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente.
O acordo da COP21 e as iNDCs levadas pelo Brasil exigirão uma densa revisão da PNMC. Como isso será feito é uma ótima pergunta. É possível fortalecer as ações de baixo carbono na agricultura, cumuladas com o aprimoramento da contabilização das emissões e remoções de carbono, o que pode, e deve, a meu ver, fomentar a criação de um Plano ABC Plus.
As iNDCs precisam indicar um volume de carbono que futuras ações de mitigação permitirão alcançar. Quando se pensa no setor agrícola é razoável esperar argumentos que defendem o deixar de comer carne, de exportar produtos agrícolas e de mudar radicalmente o modelo agrícola brasileiro.
Afinal, na visão de muita gente, a agricultura é a única culpada pelo desmatamento, o óxido nitroso e o metano da pecuária são nocivos e devem ser banidos, bem como as emissões do plantio de arroz, milho, soja e outras culturas.
Reduzir o consumo de carne como uma questão de saúde, quando recomendado, é benéfico. Mas consumir carne ou outras proteínas animais é fundamental para a saúde. Ai vem a pergunta: existem soluções para reduzir emissões da pecuária, ou a única saída é se tornar vegetariano?
A visão bucólica da produção de alimentos orgânicos ou locais, e de que a agricultura familiar são os modelos de desenvolvimento sustentável da agricultura é equivocada. Essas práticas também emitem GEEs, e nem sempre chegam a um balanço positivo de emissões por unidade de produto.
A saída para a agricultura de baixo carbono passa por várias ações: promover ganhos de produtividade, incentivar a intensificação da pecuária, recuperar pastagens e áreas degradadas, liberar terras para outras culturas, incrementar o uso de biocombustíveis e investir na 2ª geração de etanol, usar o potencial de geração de energia oriunda da bioeletricidade de cana e outas fontes de biomassa, fomentar a recuperação de florestas nativas com base no Código Florestal, expandir o plantio de florestas comerciais, sem falar em todas as outras ações do Plano ABC.
Nesse cenário, é salutar que as emissões da agricultura aumentem ao longo dos anos, pois isso comprovará a expansão produção de alimentos e energias renováveis. O objetivo central é produzir mais emitindo menos.
No plano internacional, as negociações serão intensas. No plano interno, a definição das iNDCs exige uma coordenação do setor privado junto ao governo (MAPA e Embrapa, MCTI, MDIC, MMA, MME e MRE), pois as contribuições que o Brasil enviará pautarão a futura revisão da PNMC e a criação de novas políticas.
É o momento para começar a se desenhar um Plano ABC Plus, robusto, que permita alinhar e coordenar de forma estratégica diversas ações que impulsionem e promovam a agricultura tropical de baixo carbono que ajudará cada vez mais a alimentar o mundo.
