Por Rodrigo Lima*
Para aqueles envolvidos na agenda de desenvolvimento sustentável é usual ouvir que o Brasil é megadiverso, concentrando entre 15% a 20% da biodiversidade global, e que se posiciona como uma potência agroambiental. Afirma-se com frequência, que seu capital natural possui valor estratégico inestimável; que os serviços ecossistêmicos geram benefícios amplos para toda a sociedade; que as florestas são enormes ativos de carbono e biodiversidade capazes de proporcionar retornos substanciais e que a bioeconomia desponta como uma fronteira promissora de negócios atrelados à natureza.
Ainda, que o uso dos recursos naturais pelo setor privado seja uma fonte intermitente de danos ambientais, passando pelo desmatamento, degradação do solo, contaminação dos recursos hídricos, poluição, emissões de gases de efeito estufa (GEEs), perda de biodiversidade, biopirataria, desrespeito a populações indígenas e comunidades locais, dentre outros impactos.
Com a aprovação do Marco Global de Biodiversidade em 2022, na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), as conexões da biodiversidade com os negócios se tornaram mais evidentes. As 23 metas globais de biodiversidade ultrapassam o objetivo puro da conservação da diversidade biológica e integram seu uso sustentável e o conhecimento e acesso a recursos genéticos que proporcionem benefícios socioeconômicos associados a benefícios que fomentem a biodiversidade.
É inegável que atividades produtivas que se baseiam na exploração dos recursos naturais causam impactos que, em alguns casos, podem ser desastrosos. Historicamente, a falta da integração da natureza nos sistemas econômico e financeiro levaram a impactos enormes à biodiversidade e as pessoas.
Em 2023, estima-se que fluxos globais de financiamento público e privado que tiveram impactos negativos diretos sobre a natureza alcançaram US$ 7,3 trilhões, incluindo subsídios públicos prejudiciais ao meio ambiente e investimentos privados em setores de alto impacto. Os gastos públicos com subsídios prejudiciais ao meio ambiente somam aproximadamente US$ 2,4 trilhões, enquanto o financiamento privado chegou a US$ 4,9 trilhões. Em contrapartida, aproximadamente US$ 220 bilhões de financiamento público e privado foram direcionados para atividades que contribuem para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em 2023.
É urgente integrar as cadeias produtivas a um conjunto de práticas e ações que fortaleçam a biodiversidade, em linha com a meta 15 do Marco Global, que prevê que as empresas devem avaliar, divulgar e reduzir os riscos e impactos negativos relacionados à biodiversidade.
Diferentemente da agenda de carbono, quando se trata da biodiversidade é preciso definir quais indicadores são relevantes: espécies ameaçadas de extinção e conservação de espécies; recursos genéticos e inovação; conservação de florestas; restauração de florestas; recuperação de áreas degradadas; conhecimentos tradicionais associados de uma tribo indígena; biotecnologia e edição gênica; dentre outros.
No início de fevereiro a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) publicou um Resumo para formuladores de políticas contendo uma avaliação metodológica do impacto e da dependência das empresas na biodiversidade e nas contribuições da natureza para as pessoas.
O relatório propõe uma avaliação metodológica para quantificar a relação entre empresas e biodiversidade e explora ações que podem ser adotadas por empresas, governos, instituições financeiras e outros atores relevantes para fortalecer benefícios positivos para a biodiversidade.
Uma das premissas da análise foi encontrar formas de promover crescimento econômico sem degradar a natureza. A partir disso, sugere orientações sobre como compreender e mensurar suas dependências e impactos relacionados à natureza, define parâmetros para orientar um conjunto de boas práticas e sugere ações concretas considerando exemplos adotados no mundo todo.
O relatório salienta que é preciso criar um ambiente propício para integrar os negócios à biodiversidade envolvendo 5 pilares interconectados: i) políticas públicas e questões legais e regulatórias; ii) sistemas econômico e financeiro; iii) valores e normas sociais e culturais; iv) tecnologia e dados; e v) capacidade e conhecimento. Em cada um desse pilares, é preciso envolver governos, atores do mercado financeiro, empresas e instituições financeiras e, de forma ampla, a sociedade civil.
A partir do Marco Global de Biodiversidade, os países passaram a definir suas estratégias e metas nacionais, como é o caso da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) do Brasil. O enfoque regulatório é extremamente importante, e precisa incluir as atividades produtivas como parte das soluções.
Uma das vertentes centrais para fomentar a integração da biodiversidade aos negócios advém da perspectiva financeira. Políticas públicas de financiamento, taxonomias nacionais e internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, bancos privados, especialmente com financiamento concessional, fundos climáticos e de biodiversidade, dentre outras fontes precisam incorporar indicadores de biodiversidade.
É imperioso transformar subsídios danosos em subsídios positivos, que gerem impactos benéficos ao capital natural. Considerando que o capital natural sustenta benefícios sociais amplos, sua conservação, regeneração e uso sustentável e integrado devem ser reconhecidos como bens públicos e, portanto, legitimamente apoiadas por incentivos públicos.
A conservação das florestas é um exemplo marcante dos desafios de eliminar o desmatamento e evitar sua degradação, promovendo a conservação e o fortalecimento da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
A lógica de integrar as populações que vivem e dependem das florestas e de fomentar as atividades produtivas coexistindo com a conservação florestal precisa reconhecer uma abordagem de contínuo florestal que envolva o uso sustentável dos recursos naturais, o que difere do enfoque puro de proteção das florestas, que é válido para casos específicos. Fortalecer estratégias que integrem diferentes tipos de áreas conservadas, incluindo áreas manejadas pelo uso sustentável produtivo tem o poder de alcançar múltiplos benefícios.
Em outubro de 2026 ocorrerá a COP17 da CDB, em Yerevan, na Armênia. Seguindo a tônica da agenda de mudanças do clima, ampliar a implementação de ações que revertam benefícios para a biodiversidade será um dos temas centrais da pauta. O relatório do IPBES serve como um guia para apoiar os países e as empresas na tarefa de mapear os pontos sensíveis, definir estratégias para reduzir impactos, criar soluções que favoreçam negócios associados aos recursos naturais.
Valorizar o capital natural, como um enorme conjunto de atributos que compreendem biodiversidade, carbono, água, serviços ecossistêmicos e os diversos benefícios que advém dos recursos naturais é a tônica do momento. Transformar negócios associados a natureza é um caminho sem volta. Por essa razão, a agenda de biodiversidade passa a integrar o mundo corporativo, das finanças e das diversas cadeias produtivas.
A visão 2050 do Marco Global de Biodiversidade preconiza que até 2050, a biodiversidade será valorizada, conservada, restaurada e utilizada de forma inteligente, mantendo os serviços ecossistêmicos, sustentando um planeta saudável e proporcionando benefícios essenciais para todas as pessoas. Esse caminho exige integrar a biodiversidade de forma profunda nos negócios.
*Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 21 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis. E-mail: rodrigo@agroicone.com.br.