Por Rodrigo Lima*
A aprovação do Marco Global de Biodiversidade, em 2022, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), trouxe a importância da biodiversidade para um patamar elevado, situando as empresas e os diferentes setores da economia como atores essenciais para contribuir com as 23 metas voltadas para reverter a perda de biodiversidade e integrá-la, de várias formas, à vida em sociedade.
O momento geopolítico marcado pelas guerras, a intensificação do protecionismo e as incertezas quanto ao redesenho do tabuleiro das relações internacionais trazem desafios enormes diante de diversos obstáculos que impactam a vida humana.
O acrônimo VUCA (em inglês) representa com muita clareza esse momento, pois o mundo é intensamente volátil, incerto, complexo e ambíguo. Para trazer mais incertezas ainda, as disrupções trazidas pela inteligência artificial (IA) mostram que o mundo terá que vencer vários desafios para chegar a um “novo normal”.
Nesse cenário turbulento, ocorrerá em Yerevan, na Armênia, entre 19 e 30 de outubro, a 17ª Conferência das Partes (COP17) da CDB. Diferentemente das conferências climáticas, que se tornaram mundialmente conhecidas, os encontros de biodiversidade começam a ganhar mais relevância. Na verdade, existem sinergias entre mudanças do clima e biodiversidade, o que é facilmente perceptível quando se considera o papel das florestas, do solo, da água, das espécies e, de forma mais ampla, dos serviços ecossistêmicos que propiciam diversos benefícios para a vida na Terra.
Entre os vários temas que serão negociados na COP17, alguns chamam muito a atenção.
A começar pela análise da implementação do Marco Global de Biodiversidade, considerando os relatórios enviados pelos países e a necessidade de se fazer um novo relatório global para avaliar conjuntamente os esforços. Há uma clareza enorme quanto à urgência de catalisar a adoção de políticas e projetos que permitam trazer ganhos diante de vários elementos que compõem a biodiversidade, passando pelas populações indígenas e comunidades locais, pela bioeconomia em sentido amplo, pela produção agrícola, pela valoração das florestas, pelos serviços ecossistêmicos e recursos genéticos.
A integração das empresas e do setor privado na agenda de biodiversidade precisa ser ampliada. De um lado, pela necessidade de mapear riscos, impactos e dependências que esses setores causam à biodiversidade e, de outro, pela urgência em conhecer e reportar benefícios que os setores econômicos proporcionam pelo uso sustentável da diversidade biológica.
Conectado à clareza de que é preciso acelerar a implementação das metas de biodiversidade, o tema de financiamento global voltado para promover a biodiversidade integrada à vida das pessoas será um assunto mais do que relevante na COP17.
A meta de alcançar ao US$ 200 bilhões por ano até 2030 para viabilizar projetos que contribuam com a biodiversidade – conservação das florestas, proteção das espécies, desenvolvimento de produtos inovadores a partir dos recursos genéticos e suas sequências, redução de poluição, recuperação de solos contaminados e degradados, dentre inúmeras outras formas – precisa passar por um processo radical de transformação.
Somado a isso, o sempre incômodo debate sobre a falta de um mecanismo financeiro específico para a CDB, com participação ativa dos países desenvolvidos, estará no centro das negociações. É inegável que o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) tem um papel relevante para financiar projetos focados em ganhos de biodiversidade, mas há gargalos enormes no acesso, gestão e capitalização do GEF que evidenciam a urgência em reinventar a arquitetura de financiamento na CDB.
O maior desafio para atrair bancos privados, bancos multilaterais de desenvolvimento, fundos de pensão, investidores e outras fontes de recursos é criar projetos que proporcionem retorno financeiro. Financiar a implementação de políticas públicas, de projetos nacionais que se voltem para a biodiversidade é um modelo de financiamento distinto.
Uma forma de valorar a importância da diversidade biológica é mapear e conhecer os riscos que sua degradação pode trazer. Não de forma hipotética, mas para os negócios, para as cidades e pessoas que vivem em uma determinada região. Grandes acidentes com barragens de mineração, poluição de rios e do mar, degradação do solo, extinção de espécies, desmatamento são efeitos danosos que geram impactos muitas vezes inestimáveis. Precificar esses riscos ajuda a criar e efetivamente dar valor para ações que permitem geri-los e, portanto, podem trazer retorno econômico.
De acordo com o estudo State of Finance for Nature 2026, estima-se que o financiamento público e privado para diversos tipos de projetos que se enquadram no conceito de soluções baseadas na natureza, tenha alcançado US$ 220 bilhões em 2023.
A oportunidade de valorar o capital natural e escalar financiamento para projetos que previnam danos ambientais, que fomentem a conservação de florestas, a restauração florestal, a proteção das espécies, o uso de recursos genéticos e informações de sequências genéticas que gerem medicamentos, cosméticos, novas variedades de sementes resistentes à seca, bioinsumos e uma sorte de produtos inovadores que podem beneficiar a vida das pessoas é um caminho inerente ao desenvolvimento. Como fortalecer financiamento voltado para diversas ações que tenham esse vínculo explícito com biodiversidade é um propósito que precisa evoluir muito.
Atrelado a isso, a COP17 tratará do tema de créditos de biodiversidade como uma forma de criar valor para o capital natural e os ativos intrínsecos a diversidade biológica. Diferentemente da agenda climática, onde há um mercado de carbono formal e a métrica é a tonelada de carbono capturada ou reduzida, na biodiversidade há diferentes possíveis métricas, o que torna o debate bastante complexo.
É importante observar como esse debate vai evoluir, partindo-se do reconhecimento de que a biodiversidade proporciona diversos valores para os negócios, para a vida em sociedade e, de forma mais abrangente, para o desenvolvimento sustentável.
Outro tema que será destaque na COP17 trata da trata da repartição de benefícios pelo uso de informações de sequências digitais oriundas dos recursos genéticos. A decisão adotada na COP16 prevê que os setores de fármacos, cosméticos, nutracêuticos, biotecnologia e de serviços, devem contribuir com o Fundo Cali. No entanto, há várias indefinições que precisam ser resolvidas para permitir que o uso efetivo das informações genéticas permita repartir benefícios que se voltarão para contribuir com a biodiversidade.
Quando se pensa na agricultura, parece que a agenda da CDB esta muito distante. Mas na verdade, a agricultura é diretamente dependente da biodiversidade de diferentes formas. A começar pela necessidade de se ter solos férteis e continuamento manejados. A degradação e a poluição do solo inviabilizam qualquer sistema produtivo.
A análise metagenômica do solo, campo científico que começa a evoluir, permite coletar diversas informações sobre a saúde biológica do solo e a ciclagem de nutrientes, apoiando decisões o uso adequado de adubos, pesticidas, bioinsumos e outros insumos necessários para fortalecer a agricultura.
A diversidade genética e a evolução das pesquisas que permitem desenvolver novas variedades de diferentes sementes e de genética animal e de peixes é outra frente de conexão da agricultura com a biodiversidade.
No universo dos bioinsumos, que começa a crescer muito no Brasil, pesquisas com bactérias encontradas no solo permitem gerar produtos que podem substituir insumos químicos proporcionando soluções inovadoras para uma agricultura mais forte.
A conservação de florestas e outras formas de vegetação nativa associada a áreas agrícolas é um diferencial fabuloso da agricultura brasileira, pois permite ganhos de produtividade e aumento da resiliência dos sistemas produtivos comparada a áreas sem vegetação nativa. Controlar desmatamento e, mediante a valoração da floresta em pé, acabar com a conversão é outro elemento inerente entre agricultura e biodiversidade.
Esses exemplos evidenciam o quanto a agricultura está diretamente associada a biodiversidade.
O sonho de valorar e remunerar a conservação de água, solo, biodiversidade e carbono, articulando recursos públicos, privados e de mercados, é uma agenda contínua, que não pode ficar na dependência do Estado ou de doações de países desenvolvidos. A COP17 deverá ampliar o chamado para o envolvimento de todos os atores com a promoção da biodiversidade como insumo basilar para a vida saudável. E nesse contexto, o setor privado, incluindo o financeiro, tem um papel central.
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*Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 21 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis.