O novo Plano Clima, submetido recentemente à consulta pública, representa uma tentativa de estruturar a política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas. Com metas ambiciosas alinhadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Plano busca direcionar ações setoriais para que o Brasil atinja, até 2035, um teto de emissões entre 1,05 GtCO₂e e 850 MtCO₂e. Uma redução significativa frente às 2 GtCO₂e registradas em 2022.
No entanto, como aponta Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone, em seu artigo para o Broadcast+ da Agência Estado, a proposta ainda apresenta fragilidades que precisam ser superadas para que o Plano cumpra seu papel estratégico. A ausência de uma base metodológica detalhada na definição das metas setoriais, a falta de estimativas de custos para as ações previstas e a inexistência, até o momento, de uma estratégia de financiamento sólida geram incertezas sobre sua viabilidade.
Lima também questiona a alocação das emissões de desmatamento com base em categorias fundiárias, incluindo áreas privadas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. Essa divisão, ainda pouco transparente, pode gerar sobreposição de responsabilidades e desafios operacionais, especialmente quando os dados oficiais sobre a titularidade das terras ainda carecem de validação.
Entre as metas mais desafiadoras está a de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, além da restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa no mesmo período. Rodrigo alerta que, embora desejável, esse objetivo exige vultosos investimentos, planejamento detalhado e políticas de Estado de longo prazo.
“Espera-se que o Brasil evolua para a redução intensa e gradativa do desmatamento ilegal, a ponto de chegar à conversão zero,” afirma Rodrigo.
Essa trajetória, no entanto, precisa ser respaldada por ações concretas, mecanismos de incentivo e governança robusta. Entre as propostas apresentadas no artigo, destaca-se a importância de manter a contabilidade do desmatamento no setor de uso da terra, garantindo alinhamento com os inventários nacionais e evitando distorções metodológicas. Além disso, é enfatizada a urgência de fortalecer o pilar de meios de implementação, com foco na mobilização de recursos financeiros, no aprimoramento da estrutura institucional e na ampliação da escala dos instrumentos de incentivo como PSA, créditos de carbono e mecanismos de compensação ambiental.