Por Rodrigo Lima*
Em meio à escalada do protecionismo, catalisada pela guerra tarifária, uso crescente de medidas não tarifárias (incluindo de natureza ambiental) e tensionamentos geopolíticos, o Brasil é inexoravelmente questionado pelo desmatamento e a associação de cadeias produtivas à conversão de vegetação nativa.
A falta de transparência sobre quem desmata, em que áreas acontece (categorias fundiárias) e quais são as causas efetivas do desmatamento compromete não somente a agropecuária e o crédito agrícola, mas a capacidade do Brasil de atrair recursos para investir em negócios que possam acelerar o que se pode chamar de biocompetitividade.
Além disso, afugenta o capital privado diante do risco fundiário, cria obstáculos para projetos de crédito de carbono, aniquila a competitividade do manejo florestal sustentável, dentre diversos outros impactos.
Na prática, o imenso capital natural que o Brasil detém, envolvendo biodiversidade, carbono, serviços ecossistêmicos, bioeconomia, água e minerais críticos, coloca o país como refém quase que eterno de oportunidades que um dia chegarão. É difícil apontar quem não reconhece esses valores, muito embora transformar esses ativos em projetos tangíveis torna-se uma história passada de pai para filho!
Apesar da redução do desmatamento nos últimos anos, o anseio de zerar a conversão ilegal até 2030 e reduzir abruptamente o desmatamento legal por meio de instrumentos de mercado são metas que enfrentam enormes desafios.
A imensa área de terras públicas não destinadas na Amazônia (50,9 milhões de hectares), a precariedade da titulação fundiária e cobertura do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), a lentidão da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), as dificuldades da gestão de Unidades de Conservação e, de forma abrangente, os desafios para coibir e monitorar os diversos crimes que acabam causando desmatamento, degradação e, em inúmeros casos, o mero abandono de áreas que eram ricas em biodiversidade e estoques de carbono são obstáculos que prejudicam o desenvolvimento do país.
Na verdade, o debate sobre desmatamento é hiper simplificado como a imensa maioria dos assuntos sérios que prejudicam o Brasil. Nessa ótica, a causa do desmatamento é a evolução da agropecuária, instaurando-se um embate esquizofrênico entre quem é contra o “agro” e quem trabalha e fomenta um setor que representa 7% do PIB do país.
A transparência quanto ao uso da terra na agropecuária se torna cada vez mais uma condição para acesso a mercados e para financiamento e o quebra cabeça fundiário, somado a falta de implementação do Código Florestal, tendo o CAR como base, inviabiliza dar respostas on time sobre o controle de desmatamento na agropecuária e o quanto o setor conserva de vegetação nativa, o que é um diferencial enorme da agropecuária brasileira.
Apesar do caráter eminentemente protecionista da investigação da Seção 301 da Lei de Comércio Americana, a fragilidade de aplicar e comprovar de forma transparente a implementação do Código Florestal foi uma das conclusões apontadas. E isso enfraquece a capacidade de atender às regulamentações que exigem comprovar que as cadeias produtivas não estão envolvidas com desmatamento ilegal, o que na prática significa que apesar dos diversos cadastros públicos e regulamentações não é fácil dar uma resposta transparente sobre o cumprimento dessas regras, o que é uma situação no mínimo desconfortável.
A gestão e o controle sobre uso da terra é uma condição inerente para o desenvolvimento de inúmeros projetos que podem impulsionar a transição da economia lastreada no capital natural.
A produção de biocombustíveis de aviação (sustainable aviation fuel – SAF) e marítimo incorpora critérios rígidos de uso da terra. A exploração de minerais críticos, o potencial de gerar créditos de carbono, a produção de fertilizantes verdes, usando bactérias encontradas no solo, a produção de biometano, a exploração de cacau cabruca, plantado em sistema agroflorestal, a restauração florestal, a silvicultura de nativas, dentre inúmeros outros projetos, dependem da transparência quanto ao uso da terra.
Na prática, atrair capital via políticas e instrumentos públicos, mobilizar capital privado, estimular investimento estrangeiro direto e ampliar o papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento nos estados exigem uma transparência radical quanto ao desmatamento e à gestão do uso da terra.
Em tempos de eleição, a quase ufanista alusão à soberania sobre os recursos naturais não garante que o Brasil poderá transformar esses ativos potenciais em desenvolvimento concreto. Em plena era da inteligência artificial, a possibilidade de alçar o país como um grande provedor de soluções lastreadas no capital natural, envolvendo agricultura, bioeconomia, energias renováveis, minerais críticos, mercado de carbono e uma multiplicidade de projetos que gerem empregos, inovação, educação, e, sobretudo, desenvolvimento, prescinde da capacidade de gerir e tratar de desmatamento com transparência.
Nesse sentido, há diversos desafios que precisam ser tratados com muita seriedade. Dentre eles, vale destacar: i) a regularização e o ordenamento fundiário em todo o país, incluindo a evolução concreta do SIGEF; ii) a publicação de dados de desmatamento separados por categoria fundiária como forma de orientar políticas voltadas para controlar a conversão de vegetação nativa, separando desmatamento ilegal e legal; iii) a validação do CAR e implementação do Código Florestal, com a publicação periódica de relatórios oficiais; iv) a criação de incentivos financeiros concretos que viabilizem o desmatamento legal evitado, incluindo esquemas de pagamento por serviços ambientais com recursos garantidos; v) a criação de um esforço interministerial, envolvendo o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda, com o objetivo de eliminar o desmatamento ilegal e criar uma transparência radical quanto aos dados de uso da terra.
Evoluir com essa agenda é uma condição inexorável para o desenvolvimento do Brasil. O país “abençoado por Deus e bonito por natureza” de Jorge Ben Jor pode se tornar uma potência que viabiliza o desenvolvimento sustentável com seus ativos. E esse sonho não é intangível, depende de agir agora.
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*Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 21 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis.