Por Rodrigo Lima*
Um balanço possível da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) que se encerrou em Yerevan, na Armênia, na madrugada de 31 de outubro, lembra um “copo pela metade”, com vários motivos para celebrar, e inúmeros outros para ensejar apreensão.
Apesar de avanços, há mudanças radicais que precisam ser feitas para valorizar, conservar, restaurar e utilizar a biodiversidade de forma inteligente, proporcionando serviços ecossistêmicos, sustentando um planeta saudável e gerando benefícios para as pessoas.
O State of Biodiversity Action lançado na COP17, que faz um balanço de como os países estão avançando no cumprimento de suas metas de biodiversidade, mostra que há desafios enormes para fortalecer a implementação das metas do Marco Global de Biodiversidade (GBF), aprovado em 2022.
Conservar e restaurar florestas e áreas marinhas; incentivar o uso de recursos genéticos e informações do sequenciamento do genoma das espécies para produzir medicamentos, cosméticos e uma diversidade de produtos inovadores; reduzir fontes de poluição; evitar a extinção de espécies da flora e da fauna; promover o turismo como forma de integrar a vida alinhada à conservação na natureza; estimular o desenvolvimento de bioinsumos e promover projetos de bioeconomia; e integrar as populações indígenas e comunidades locais são exemplos de ações relevantes em prol da biodiversidade.
É possível apontar várias razões pelas quais as metas estão longe de serem alcançadas. A começar pelo fato de que, por conta da pandemia, o GBF foi aprovado somente em 2022, definindo o ano de 2030 como alvo para o alcance das metas. Em pleno 2026, somente 84 países, do total de 196 partes da CDB, apresentaram o 7º relatório com suas estratégias e planos de ação nacionais para a biodiversidade (EPANB), que é o instrumento pelo qual reportam à CDB como estão evoluindo.
Como cada país aprovou suas metas nacionais baseadas no Marco Global, e como monitora, depende de inúmeros fatores.
A complexidade de monitorar o cumprimento das metas depende, ainda, de avanços com indicadores que permitam avaliar e comparar se as metas estão efetivamente sendo implementadas. Um exemplo que ilustra essa dificuldade é a meta de identificar, eliminar, reduzir gradualmente ou reformar os incentivos, incluindo subsídios, prejudiciais à biodiversidade, em pelo menos US$ 500 bilhões por ano até 2030.
Essa dificuldade para elaborar relatórios de biodiversidade, monitorar indicadores e comparar o alcance das metas para tirar uma fotografia global dos esforços é inerente ao desafio de valorizar, conhecer e aprimorar como os países, as empresas e, de forma mais ampla, a sociedade usa os recursos naturais. Monitorar biodiversidade é extremamente mais complexo e desafiador do que monitorar emissões e remoções de gases de efeito estufa.
A necessidade de integrar o setor privado, que depende do uso dos recursos da diversidade biológica para gerar seus negócios, é um dos aspectos que precisa evoluir muito. A meta 15 do GBF prevê que as empresas devem monitorar, avaliar e divulgar os riscos, dependências e impactos sobre a biodiversidade, como forma de conhecê-los e de permitir adotar ações para minimizá-los e até mesmo transformar sua atuação.
Caracterizar o que é uso sustentável da biodiversidade depende de vários fatores. Em grande parte, as empresas e setores que usam os recursos já mapeiam e gerem riscos, afinal, dependem do uso para viabilizar seus negócios.
Quando se observa a meta 10, que trata da agricultura que adota práticas amigáveis à biodiversidade, é inerente pensar que a conservação e o manejo contínuo do solo são necessários para viabilizar qualquer sistema agrícola. Somado a isso, o uso correto e racional de insumos, a aplicação de práticas de manejo, o uso de bioinsumos, incluindo biofertilizantes, a integração de sistemas, a adoção de práticas que gerem e conservem água, dentre outras, são necessárias para proporcionar uma agricultura que cumpra com ganhos de biodiversidade.
Já quando se considera a biodiversidade marinha e das águas doces, os desafios são distintos e precisam envolver políticas públicas, cooperação entre os países e a integração do setor privado.
Espera-se que as empresas contribuam significativamente com inovações baseadas nos recursos genéticos e no sequenciamento genético, por meio da adoção de diversas tecnologias, como edição gênica, CRISPR-Cas9, biotecnologia e outras ferramentas que permitam desenvolver produtos inovadores que tenham os recursos da diversidade biológica como insumo primordial.
O “Caminho de Yerevan”, aprovado na COP17, busca redirecionar os esforços para catalisar o alcance das metas. Dentre as ações propostas, prevê: i) endereçar os principais vetores de perda de biodiversidade; ii) reformular subsídios e incentivos danosos; iii) incluir empresas, organizações, sociedade civil, populações indígenas e comunidades locais como atores essenciais para contribuir com a biodiversidade; iv) promover novas fontes de recursos e instrumentos financeiros que permitam implementar projetos alinhados às metas do GBF.
Há um verdadeiro abismo de financiamento para viabilizar transformações que permitam implementar o Marco Global de Biodiversidade. As discussões sobre a ampliação das fontes e do volume de recursos financeiros para chegar pelo menos na meta de US$ 200 bilhões por ano até 2030 precisam evoluir imensamente. É fundamental tratar dos desafios para que os projetos que tragam ganhos à biodiversidade gerem retorno econômico, sob pena de não atrair recursos suficientes.
A morosidade das discussões sobre o mecanismo de financiamento da CDB, mostra que os países desenvolvidos não estão dispostos a liderar a agenda. Isso é um gargalo que precisa evoluir nas negociações até a COP18, que ocorrerá no Equador em 2028.
É curioso notar que as negociações sobre financiamento não envolvem, geralmente, atores do mercado financeiro, incluindo ministérios de economia, bancos multilaterais de desenvolvimento, bancos privados e investidores.
Os bancos multilaterais de desenvolvimento adotaram “Princípios comuns para rastrear finanças da natureza”, como um guia para orientar os bancos multilaterais. O First Abu Dhabi Bank, por exemplo, possui uma estratégia de financiamento para projetos alinhados com ganhos de biodiversidade, considerando os padrões criados pela Taskforce on Nature-related Financial Disclosures (TNFD).
Durante a COP17, mais de 130 empresas e organizações do setor financeiro que combinam receitas de mais de US$ 600 bilhões e ativos de mais de US$ 4,7 trilhões lançaram a carta “A oportunidade de um trilhão de dólares”. Enfatizam que ao menos US$ 2,6 trilhões de gastos públicos por ano (cerca de 2,5% do PIB global) causam impactos a biodiversidade. Conclamam uma ampla reforma nos subsídios e incentivos, convidando os governos a criarem reformas que redirecionem subsídios danosos para práticas positivas a biodiversidade, com o envolvimento de órgãos públicos, empresas, sociedade civil, populações indígenas e comunidades locais.
A International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou uma consulta pública sobre natureza. O IFRS Sustainability Disclosure Practice Statement 1 Nature-related Disclosures está em consulta até fevereiro de 2027, visando aprimorar como o setor privado deve reportar suas relações com a natureza. Essa consulta deverá aprimorar o padrão IFRS 1, que foi recentemente suspenso pela Comissão de Valores Mobiliários, que está avaliando como incorporar os padrões de natureza e clima para o Brasil.
Apesar de uma sensação de que há gargalos enormes que precisam ser vencidos, a COP17 mostrou que as metas de biodiversidade não serão alcançadas somente com políticas públicas e ações exclusivamente voltadas para evitar a perda e promover a conservação da biodiversidade.
O Brasil, por exemplo, pode avançar substancialmente no cumprimento de suas metas ao reconhecer a contribuição da conservação da vegetação nativa em propriedades privadas, que se soma à das áreas protegidas e dos territórios conservados por povos indígenas e comunidades locais. A restauração da vegetação nativa e a formação de corredores ecológicos também contribuem para esse esforço. Aliadas a projetos de bioeconomia que valorizem os recursos naturais e as populações que vivem nas florestas, bem como à pesquisa e à inovação baseadas na biodiversidade, essas ações permitem conciliar desenvolvimento sustentável e conservação, com benefícios para a natureza e para as pessoas.
O desafio de mobilizar financiamento para a biodiversidade evidencia que os objetivos do GBF vão além da conservação das florestas. É preciso também valorizar o capital natural e criar oportunidades de negócios que envolvam diferentes atores no uso sustentável da biodiversidade. Essa abordagem permite consolidar a biodiversidade como o vetor de desenvolvimento sustentável, em sintonia com a Visão 2050, que orienta o GBF e o multilateralismo lastreado pela CDB.
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*Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 21 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis.