São Paulo, 31/03/2015 – A consulta apresentada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação a subsídios dados pelo governo da Tailândia a seus produtores de cana tem como foco o Fundo de Cana e Açúcar do país (CSF, na sigla em inglês), principal fonte de financiamento do setor. A intenção de questionar a nação asiática e esclarecer em que medida a cadeia sucroenergética tailandesa é subsidiada foi antecipada pelo Broadcast em fevereiro. Agora a reportagem teve acesso a detalhes da ação, apresentada no último dia 4 de março no Comitê de Agricultura da OMC, em Genebra, na Suíça.
Citando fontes variadas, como o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o próprio Conselho Nacional para a Paz e a Ordem (NCPO), junta militar que governa a Tailândia, o Brasil afirma que o país elevou em 2014 o valor pago pela tonelada de cana para 160 Bahts (US$ 4,91). O incentivo é válido para cerca de 300 mil produtores e para um total de 103,67 milhões de toneladas, o que acarreta em gasto de 16,59 bilhões de Bahts (US$ 509,67 milhões) pelo CSF. O Fundo, contudo, recebe apenas 13 milhões de Bahts (US$399,14 mil) das usinas, montante este relacionado à venda de açúcar inter namente. “A legislação que permite esses pagamentos (aos produtores) está disponível? E como explicar essa diferença (entre os valores)?”, indaga o governo brasileiro em ata da OMC.
O Brasil também questiona o aumento da área plantada com cana na Tailândia nos últimos anos, mesmo em meio à queda constante dos preços internacionais do açúcar. Na safra 2011/12, eram 1,28 milhão de hectares, ao passo que em 2014/15, 1,51 milhão de hectares. Por fim, o governo brasileiro também pede informações sobre os custos de logística e sobre como são estabelecidas as cotações internas do açúcar, que ficam acima das do mercado internacional e acabam por estimular exportações.
Todo esse questionamento foi o desfecho de uma série de discussões entre os produtores brasileiros, via União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), e representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura. O relatório que embasou a “consulta informal” na OMC, como dito no jargão técnico, foi elaborado pela Agroicone, consultoria especializada em disputas internacionais.
“É recomendado passar por essa “consulta informal” antes de abrir um painel, que é o processo propriamente dito. O governo brasileiro precisa de argumentos suficientes para isso, precisa de análise jurídica e econômica”, disse ao Broadcast o diretor geral da Agroicone, Rodrigo Lima. “Mas estamos caminhando para um painel, sim”, acrescentou.
Enquanto o Brasil deve reduzir as exportações do açúcar na safra em cerca de 1 milhão de toneladas, para 17 milhões de toneladas de açúcar demerara, a Tailândia deve comercializar mais de 9 milhões de toneladas no período, aumento de 17%. Os dados são de fontes do próprio setor sucroenergético brasileiro. (José Roberto Gomes – jose.roberto@estadao.com)
Fonte: Estadão Broadcast
Autor: Jose Roberto Gomes
