O agronegócio precisará de recursos para cumprir as metas do Brasil para redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Ouvidos pelo Broadcast Agro, representantes e especialistas do segmento, alguns dos quais estão em Paris para a Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-21), disseram que o financiamento oferecido atualmente é insuficiente. Engenheira agrônoma do Imaflora Brasil, Marina Piatto citou a queda de recursos destinados ao Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que engloba o período de 2010 a 2020. “Temos as metas, mas não temos as políticas agrícolas. E o agronegócio é o setor que mais pode ajudar, porque sequestra carbono”, afirmou. Já a coordenadora de sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Beatriz Secaf, enfatizou o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularizar a agropecuária do País, com a definição de áreas de preservação e de exploração pela atividade. O processo de cadastramento, no entanto, tem sido lento e a nova data para que todos os produtores se registrem é maio de 2016.
O Plano ABC tem como meta a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a ampliação do sistema de integração Lavoura- Pecuária-Floresta (iLPF) em 4 milhões de hectares. Vinculado ao Plano Safra, o projeto contou com orçamento de apenas R$ 3 bilhões no exercício 2015/16, ou 1,6% do total do Plano. Em 2014/15, foram R$ 4,5 bilhões (2,8% do total). “Encontrar recursos é algo substancial para os próximos anos e devem vir do governo, de fundos internacionais, que precisam ter os riscos diluídos. O cumprimento da agenda passa por mecanismos financeiros”, disse o diretor geral da Agroicone, Rodrigo Carvalho Lima. Antes de embarcar para Paris Beatriz dizia esperar que nas reuniões se discutisse a criação de mecanismos de incentivos e de mercado para auxiliar a implementação das práticas propostas. “É para conseguir dividir os custos com países ou setores que são maiores emissores”, explicou. Carvalho acrescentou que o Código Florestal pode ajudar o Brasil a agregar indicadores de sustentabilidade. “Traz uma oportunidade enorme de mudar o uso da terra no País”, disse.
Regulamentado em 2012, o atual Código Florestal ainda provoca discussões entre produtores. O diretor da Agroicone, no entanto, enfatizou a necessidade de sua implementação total. “Se o Código prevê restauração de áreas florestais, há ganhos em formação de estoques de carbono ao longo dos anos”, disse, referindo-se ao processo de fixação do gás carbônico da atmosfera no solo e nas plantas. O cumprimento do Código Florestal, contudo, passa pela conclusão do CAR. Até novembro, apenas 60% da área total prevista estava cadastrada. No Congresso, tramita projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para estender o cadastro até maio de 2018. Vale lembrar que as mudanças no uso da terra, como desmatamento e abertura de pastagens, responderam por 31% das emissões totais de gases de efeito estufa do País em 2014, enquanto as atividades relacionadas ao agronegócio, por 27%.
“O CAR não pode ser adiado, porque a gente ainda não tem um mapa para fazer nosso planejamento, nosso zoneamento agrícola”, disse Marina, do Imaflora. De acordo com ela, o Brasil possui hoje 60 milhões de hectares de pastagens degradadas, “o equivalente a um Estado de Minas Gerais”. “Se ocuparmos esses 60 milhões de hectares para expansão agrícola, florestal e pecuária, não é necessário desmatar mais nada e ainda dá para reduzir em 50% as emissões de gases no setor agropecuário.”
No âmbito da COP-21, que ocorre na capital francesa até a sexta-feira (11), o Brasil assumiu a INDC, sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, de reduzir em 1 bilhão de toneladas, ou 43%, a emissão de gases do efeito estufa até 2030. Nos 20 anos seguintes, ou seja, em 2050, o País teria todas as emissões nacionais compensadas pela fixação em solo ou na biomassa. Dentro do acordo, há o objetivo de reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. No setor agropecuário, as metas do País incluem a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e implementar outros 5 milhões de hectares no sistema de integração entre lavoura, pecuária e florestas até 2030.
Com a restauração de pastagens degradadas, e com a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que agrega a recuperação de pastagens a diferentes sistemas produtivos, como os de grãos, fibras, carne, leite e agroenergia, intensificando o uso da terra, é possível “melhorar o balanço de carbono no solo e reduzir significativamente as emissões”, afirmou Beatriz. Ela lembra ainda que, além dos benefícios ambientais, há ganhos de produtividade e, no caso da ILPF, a diversificação das fontes de renda do agricultor. Outra contribuição do setor, segundo ela, é o plantio direto, há muito utilizado no Brasil. “É um diferencial em relação aos outros países importantes na produção agrícola”, lembrou Beatriz.
Na redução das emissões de gases ainda, o etanol de cana-de-açúcar, substituto direto da gasolina, poderia ter papel de destaque. A meta brasileira, contudo, prevê até 2030 a participação de 18% de álcool carburante e demais biomassas derivadas da cana no total da matriz energética nacional, um avanço tímido ante os 16% atuais. “O mercado de etanol terá um papel fundamental para que o Brasil atinja essas metas. Entretanto, para isso, o governo brasileiro precisa iniciar imediatamente um plano de longo prazo para que o setor volte a investir com segurança”, alertou em nota a presidente da União da Indústria de Cana- de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, que participa da COP-21.
Marina, do Imaflora, concorda que, em relação à cana, o “plano não foi muito ousado”. “Mas o ganho é que, em 2020, acaba a queima (da palha de cana) em todo o Brasil. Pelo menos as emissões serão eliminadas”, afirmou ela, que também integra a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, aliança multissetorial composta por empresários, produtores agrícolas, pecuaristas e organizações da sociedade civil em busca de soluções para as mudanças climáticas.
Fonte: publicado no Broad Cast do Estadão
Autor: Daniela Frabasile e Jose´ Roberto Gomes
