A Regulamentação da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entra em vigor entre 2025 e 2026, impõe exigências rígidas para a importação de commodities como soja, carne bovina e café. Esses produtos só poderão ser importados pela UE se comprovadamente não estiverem associados a desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020, independentemente de sua legalidade segundo as leis dos países produtores.
O objetivo é combater o desmatamento ao redor do mundo, mas, segundo Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroicone, a norma pode falhar nesse propósito e ainda excluir produtores brasileiros do comércio internacional.
“A EUDR não distingue desmatamento legal do ilegal. Ela simplesmente não aceita nenhum tipo de desmatamento”, afirma Lima.
Para Rodrigo, a EUDR conflita com o Código Florestal Brasileiro, que permite o desmatamento legal dentro de certos limites. Além disso, impõe um desafio logístico: “Um navio de soja com 80 mil toneladas pode conter grãos de muitas fazendas. A exigência de rastreio por parcela (‘plot of land’) é quase inviável sem uma logística dedicada”.
Segundo o especialista, a EUDR representa uma terceirização da responsabilidade ambiental para os produtores. “A União Europeia quer combater o desmatamento, mas transfere o peso da conformidade para quem produz, sem assumir seu papel na cadeia de consumo”, critica. Ele também aponta a insegurança jurídica e ambiental provocada pela falta de clareza nos critérios exigidos.
Na expectativa para a COP30, Rodrigo Lima destaca que o debate sobre desmatamento será central. Para ele, a agricultura, muitas vezes apontada como vilã, pode ser parte da solução climática. “O uso da terra é o maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil, mas temos instrumentos e conhecimento técnico para virar esse jogo”, afirma.