De que forma o Brasil pode participar do mercado de carbono regulado? A novidade sobre esse tema é o recém-aprovado Decreto 11.075 de 2022, que prevê a elaboração de planos setoriais de mitigação alinhados com a NDC nacional, sugerindo portanto, que vários setores da economia deverão ter planos para reduzir emissões.
A contribuição nacionalmente determinada (NDC em inglês) brasileira ao Acordo de Paris propõe uma meta de reduzir 50% das suas emissões até 2030, com base nos dados de 2005, e uma meta de neutralidade de emissões até 2050.
Para alcançar essa meta é necessária a criação de um mercado interno de carbono para estimular reduções de emissão custo eficientes e, ademais, permitir que setores econômicos tratem das externalidades atreladas ao carbono, tema cada vez mais presente na agenda de investimentos e de comércio internacional.
Para tanto, o Brasil deverá estabelecer ações para eliminar o desmatamento ilegal, diversificar e aumentar as fontes renováveis de energia, estimular inovação na agropecuária para que seja possível produzir mais, reduzir emissões e favorecer a adaptação dos sistemas produtivos, investir em tecnologias na indústria, dentre outras.
Em artigo para o Agrocast, da Agência Estado, o sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo C. A. Lima, analisa as proposições do novo decreto e os desafios para o Brasil integrar o mercado de carbono interno com o mercado regulado do Artigo 6 do Acordo de Paris.
