O Plano Safra e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024 trouxeram algumas novidades importantes. Além do maior volume de recursos da história da política agrícola (R$ 442 bilhões para a agricultura empresarial e familiar), trouxe mecanismos para promover atributos socioambientais e impedir ilegalidades na concessão de crédito. Este artigo discute algumas das inovações voltadas à sustentabilidade do setor agropecuário e suas possíveis implicações e desafios.
Um primeiro destaque é a ampliação dos requisitos sociais, ambientais e climáticos dispostos na Resolução BCB nº 140/2021, atualizada pela Resolução CMN nº 5081/2023 para acesso ao crédito rural (a valer de 03/07/2023 a 01/01/2024, a depender da norma).
O segundo é não mais o aumento no limite de crédito de custeio, mas a redução de taxa de juros de custeio para os beneficiários do crédito rural cujo empreendimento financiado esteja em imóvel rural que possui CAR analisado (em conformidade com o Código Florestal em regularização ambiental, em conformidade e passível de emissão de Cota de Reserva Ambiental – CRA), sinalizando aos Estados a necessidade de avançar com as análises do CAR e implementar os Programas de Regularização Ambiental – PRA.
O movimento mais inovador do Plano Safra 2023/2024 é o anúncio do abatimento na taxa de juros de (no mínimo) 0,5 ponto percentual nas operações de custeio para beneficiários que adotam práticas ambientalmente sustentáveis, apesar de não constar nas resoluções do CMN publicadas em 29 de junho de 2023.
Os pesquisadores da Agroicone, Leila Harfuch e Gustavo Dantas Lobo, são autores de artigo publicado pelo Valor Econômico em que analisam os detalhes das inovações trazidas pelo novo Plano Safra.
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Disponível no site do Valor para assinantes.
Imagem: Silvia Zamboni/Valor
