Segundo Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), “o CAR é o principal instrumento de implantação do Código Florestal, tem vital importância para o Código e para o sistema financeiro”. Por isso, em abril deste ano, onze entidades se reuniram na assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Financeira para a Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), coordenado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), com o objetivo de desenvolver o projeto de implantação desse cadastro.
O investimento total será de R$ 6 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão aportados pela Febraban ao longo de 24 meses. As demais entidades farão aportes de R$ 400 mil cada. Esse investimento está sendo destinado à elaboração, a partir de imagens de satélite fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, de mapas georreferenciados. O projeto abrange 4.200 municípios dos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A escolha das regiões, segundo Vasconcelos, se deu por questão administrativa. Optou-se por começar por essas regiões porque nelas há uma grande quantidade de propriedades que operam com crédito rural, mas pretende-se expandir o projeto.
A ideia é que os proprietários rurais possam realizar o cadastramento de suas áreas tendo como base esses mapas, o que trará maior precisão às informações fornecidas e maior agilidade e facilidade no processo de cadastramento. Assim será possível, também, estimar o tamanho das reservas ambientais existentes no país e as áreas que precisam ser regularizadas. “Isso vai permitir saber qual é a necessidade de restauração de passivos ambientais, vendo quais propriedades não estão dentro do Código e, também, quais propriedades preservam mais que o necessário”, completa Vasconcelos.
De acordo com Vasconcelos, duas equipes técnicas, coordenadas pela FBDS e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), já estão trabalhando. No início de julho, uma reunião do comitê gestor, do qual a Febraban faz parte, trouxe os primeiros resultados: 165 municípios, que correspondem a uma área de mais de 6 milhões de hectares, já foram mapeados. A ferramenta já está disponível para ser utilizada pelos produtores.
Mario Sérgio Vasconcelos apontou como causas que tornam o Termo importante para a Febraban o fato de o CAR ser um facilitador para dimensionar ativos e passivos, que poderão gerar, no futuro, um mercado de regularização ambiental. Também porque, a partir de 28 de maio de 2017, os bancos não poderão operar crédito para proprietários que não tiverem suas áreas cadastradas e, ainda, porque o CAR facilita a análise ambiental dos processos.
O termo conta também com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Sociedade Rural Brasileira (SRB), União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e Previdência (Fenaseg), Agroicone, Instituto Aço Brasil e Embrapa.
Autor: Ana Julia Mezzadri
