Em 2015, o Brasil apresentou à Convenção do Clima um documento com suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), detalhando como atuará no combate à mudança do clima. Trata-se da iNDC, a contribuição que cada país membro da Convenção submeteu ao Acordo de Paris, novo marco regulatório internacional para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Com a ratificação do Brasil, em 12 de setembro de 2016, do Acordo de Paris, a iNDC, sigla em inglês para Contribuição pretendida Nacionalmente Determinada, virou NDC, deixando de ser pretensão para tornar-se meta. Cada país integrante tem a sua e deve cumpri-la, a meta geral brasileira é a redução de 37% das emissões GEE até 2025, com base nas emissões de 2005, e de 43% até 2030. Em novembro do mesmo ano, assim que o Acordo entrou em vigor na esfera internacional, o Brasil assumiu o compromisso de criar planos de ação para cumprir a NDC estabelecida.
Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolveu um documento-base para servir de subsídio à elaboração de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC brasileira. O documento trata do setor florestal, dos biocombustíveis, do setor elétrico, das pastagens e integração de lavoura-pecuária-floresta (ILPF), dos transportes e das indústrias para alcançar a meta estabelecida. A Agroicone produziu o estudo de três temas: biocombustíveis, restauração florestal e pastagens. Em biocombustíveis a meta brasileira é aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética do país para 18% e participação de 45% de energias renováveis na matriz energética. Na área de restauração florestal, as metas são alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira e restaurar 12 milhões de hectares. E em pastagens, a meta é restaurar 15 milhões de hectares e adicionar outros 5 milhões de hectares de áreas ILPF. Os pesquisadores da Agroicone descreveram em cada um dos três itens o cenário atual e financeiro de cada um, sugestões de ações de como seguir e solucionar o problema ambiental causado por cada frente, o impacto ambiental para o alcance das metas e o custo dessas ações.
O MMA abriu consulta pública para o documento-base com prazo até 30 de junho. Os comentários podem ser feitos por meio de formulário disponível no site do MMA e enviados para ndcdobrasil@mma.gov.br. O documento com as contribuições da consulta pública serão a base para o Governo Federal elaborar a Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC, junto com Governos estaduais e municipais, setores relevantes da economia, segmentos da sociedade, entidades representativas, ONGs, movimentos sociais e demais grupos interessados. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas se encarregará deste papel ao longo do primeiro semestre de 2017, discutindo os temas pertinentes e compilando contribuições do governo e sociedade.
Documento completo – http://www.mma.gov.br/images/arquivos/clima/ndc/documento_base_ndc_2_2017.pdf
Sumário executivo do documento – http://www.mma.gov.br/images/arquivos/clima/ndc/sumario_executivo_2017.pdf
