O Código Florestal, como ficou conhecida a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, entrou em vigor há 10 anos e ainda existem desafios para sua efetiva implementação. Entre esses desafios está o processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos estados e a indefinição sobre mecanismos de incentivo como as Cotas de Reservas Ambientais (CRAs).
O podcast Palavra do Campo, publicado pelo Globo Rural, entrevistou especialistas sobre a situação do Código Florestal e como ele proporciona caminhos para avançar com a compensação da reserva legal.
A sócia e pesquisadora sênior da Agroicone, Luciane Chiodi Bachion, foi uma das entrevistadas do episódio “Compensação ambiental: agro mais rico e sustentável”.
De acordo com Luciane, embora alguns estados estejam mais avançados na fase de validação do CAR, existem outros desafios, como por exemplo o monitoramento das áreas de preservação conforme o previsto pelo Código Florestal. “Os estados ainda não têm esse mecanismo de monitoramento desenvolvido, então não é algo que acontecerá no curto prazo”, explicou Luciane.
Apesar disso, de acordo com Luciane, os mecanismos privados e compromissos das empresas com a sustentabilidade devem pressionar os setores produtivos para avançar na regularização. “A pressão interna e externa é grande, principalmente de compradores internacionais, para cumprir o Código Florestal e ir além”, observa Luciane.
Ouça o episódio “Compensação ambiental: agro mais rico e sustentável”, do Podcast Palavra do Campo:
Saiba mais
A Agroicone tem contribuído com estudos e sugestões para apoiar a implementação do Código Florestal. Entre essas contribuições o estudo “Mercado de Terras para Compensação de Reserva Legal”.
O estudo foi publicado no âmbito do INPUT – Iniciativa para o Uso da Terra, que tem como objetivo a criação e implementação de políticas públicas voltadas para uma economia de baixo carbono no Brasil.