No dia 16 de março, é celebrado o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, instituído pela Lei nº 12.533/2011, uma oportunidade relevante para promover o debate na sociedade sobre essa questão. O objetivo central da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (“UNFCCC”, em inglês) e do Acordo de Paris, aprovado em 2015, é reunir ações de todos os países a fim de limitar a concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, limitando o aumento de temperatura em no máximo 2°C e, na medida do possível, 1.5°C.
Em novembro de 2021, está prevista a 26ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP-26), entre os dias 1 a 12 de novembro, na cidade de Glasgow, na Escócia. As negociações sobre detalhes relativos ao futuro mercado de carbono estão no centro dos debates, assim como vários outros assuntos, a exemplo da necessidade de fazer uma transição das fontes fósseis de energia para as renováveis, promover a agropecuária de baixo carbono e resiliente, da adaptação e do financiamento climático.
Em janeiro de 2021, foi realizada sob os auspícios do governo da França, com a participação do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Presidente do Banco Mundial, a Cúpula ambiental “One Planet Virtual Summit”, onde as interfaces da agenda de mudanças do clima e de biodiversidade foram amplamente destacadas.
Nesse cenário, o Brasil deve adotar diversas ações no contexto de suas metas no Acordo de Paris. Acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia é um dos grandes desafios, assim como implementar o Código Florestal e recompor 12 milhões de hectares de florestas para usos múltiplos. Ainda, expandir a produção dos diferentes biocombustíveis, hoje estimulados no contexto do RenovaBio, incentivar o crescimento da energia eólica e fotovoltaica, bem como promover eficiência energética.
Ampliar a agropecuária de baixo carbono, com foco na recuperação de pastagens e na adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária e florestas (iLPF) são ações que devem ser implementadas como forma de promover o desenvolvimento do país que contribuem de forma significativa para a meta no Acordo de Paris.
A meta de 47% de redução de emissões até 2030 foi confirmada no final de 2020, e é preciso evoluir na definição das estratégias que o país deverá adotar para promover o desenvolvimento de baixa emissão de carbono. O RenovaBio, como política que visa orientar e estimular a produção de diferentes biocombustíveis é um exemplo de estratégia que permite avançar em direção a descarbonização da economia.
Vale pontuar que o retorno dos Estados Unidos para o Acordo de Paris dá um novo ímpeto para os esforços dedicados à implementação as ações dos diversos países, visando à neutralidade em emissões, conforme compromissos já anunciados pela União Europeia e pela China.
Dessa forma, o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas é uma oportunidade para aprofundar não apenas os debates sobre o envolvimento do Brasil, das empresas, cidades e outros atores com o tema, mas também para refletir sobre o futuro que o desenvolvimento com baixa emissão de carbono pode trazer para ao país.
