A Agroicone conduziu na terça-feira (15/08) o workshop para a apresentação e discussão da minuta de normativa do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado do Espírito Santo, coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) com o apoio da Fundação Renova. Realizado na cidade de Vitória (ES), o evento reuniu representantes dos governos estadual e federal, instituições e organizações voltadas ao desenvolvimento rural e de proteção ao meio ambiente ou que serão impactadas pelo programa, além de especialistas em restauração florestal e produtores rurais.
Os PRA estaduais são um dos pilares estabelecidos pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa 12.651/2012 (Novo Código Florestal) para regularização dos passivos ambientais de imóveis rurais, juntamente com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os respectivos Termos de Compromisso (TCs). Nos últimos meses, a partir de quatro oficinas realizadas com a participação de representantes de órgãos estaduais e organizações civis, a Agroicone foi responsável pela elaboração da normativa no Estado, que compreende a minuta do marco legal do PRA estadual e o respectivo manual técnico.
A abertura do workshop foi realizada pelo diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, e pelo secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli. Participaram do debate, para esclarecimentos importantes a respeito do assunto, a gerente de licenciamento e controle florestal do Idaf, Ahnaiá Silva, e a subgerente de regularização ambiental, Livia Almeida.
No período da manhã, foram apresentados os trabalhos realizados durante as oficinas para uma parcela maior de interessados, com o propósito de promover discussões acerca das principais definições e coletar contribuições. Já à tarde foi conduzida uma mesa para debater as iniciativas de restauração no estado do Espírito Santo, sob moderação da pesquisadora sênior e sócia da Agroicone, Laura Antoniazzi. A mesa contou com as participações do pesquisador da Embrapa, Felipe Ribeiro, do gerente do Programa Reflorestar, Marcos Sossai, o Especialista de Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova, Tércio Koehle, e o diretor técnico do IPAC, José Arnaldo.
Segundo o sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo C. A. Lima, a normativa é um passo relevante para o processo de regularização ambiental. “A implementação do Código Florestal integra as ações do Brasil no Acordo de Paris, e esse esforço conjunto do governo junto às organizações civis para a formulação do PRA representa um avanço significativo, que vai contribuir para o desenvolvimento do Espírito Santo. Além disso, o processo participativo na elaboração da minuta refletiu um importante diálogo de construção com a sociedade, maior implementadora e beneficiária da política”, afirmou ele.
Também representando a Agroicone, participaram do workshop e do processo de elaboração do marco regulatório Ana Loreta, pesquisadora e gestora de projetos, e Leonora de Abreu, consultora jurídica especialista em Código Florestal.
