A Agroicone enviou Propostas para o Plano Safra 2025/2026 ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Banco Central do Brasil, setor privado e sociedade civil. As propostas são baseadas em estudos e evidências, debatidas e aprimoradas com diversos atores. Visam aprimorar a política agrícola brasileira, com foco em sustentabilidade e resiliência climática.
Essas propostas foram detalhadas em sete Notas Técnicas, que abordam diferentes aspectos da agricultura sustentável e o uso de instrumentos financeiros no setor agropecuário.
Nota Técnica 1 – Subscrição de riscos socioambientais e climáticos no âmbito da política agrícola: propõe a inclusão de bases de dados no SICOR (Sistema de Informações sobre Crédito Rural) para garantir que os financiamentos incentivem boas práticas agropecuárias, com destaque para o uso de mapas de desmatamento, qualidade de pastagens e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Também sugere ajustes no crédito rural para pequenos e médios imóveis rurais inseridos em florestas públicas não destinadas.
Nota Técnica 2 – Incentivos para implementação do Código Florestal e Planaveg por meio do crédito rural: O conjunto de propostas visa incentivar a implementação do Código Florestal e Planaveg 2025-2028, com a inclusão de viveiros de mudas e a priorização do financiamento para produtores com excedente de vegetação nativa, além de diferenciar as condições de crédito rural para atividades de silvicultura de espécies nativas.
Nota Técnica 3 – Priorizar recursos para a conversão de pastagens degradadas em sistemas produtivos sustentáveis (médios e grandes imóveis rurais): Com base nos objetivos do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), as propostas visam incentivar a recuperação ou conversão de pastagens degradadas de médias e grandes propriedades, aprimorando o crédito rural: disponibilizar R$ 10 bi para o RenovAgro Recuperação e Conversão; remunerar a instituição financeira que incorporar produtores que não contratam crédito rural, para fins de conversão de pastagens degradadas; incluir a observância da qualidade das pastagens em contratos de crédito para aquisição de animais, a partir de 02/02/2026.
Nota Técnica 4 – Priorizar recursos para a conversão de pastagens degradadas em sistemas produtivos sustentáveis (pequenos imóveis rurais): com base nos objetivos do PNCPD, as propostas visam incentivar a recuperação ou conversão de pastagens degradadas de pequenos imóveis rurais: empenhar R$ 1 bilhão para assistência técnica; disponibilizar R$ 5 bilhões para linhas de crédito específicas, como as linhas de crédito do Pronaf Bioeconomia, Agroecologia, Floresta e Semiárido; remunerar a instituição financeira que incorporar produtores que não contratam crédito rural, para fins de conversão de pastagens degradadas; incluir a observância da qualidade das pastagens em contratos de crédito do Pronaf para aquisição de animais, a partir de 02/02/2026.
Nota Técnica 5 – Priorizar a alocação de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e para empreendimentos alinhados à jornada de sustentabilidade: Propõe direcionar R$ 2 bilhões dos Fundos Constitucionais o RenovAgro e outras linhas de crédito sustentáveis, alinhar os requisitos, limites de crédito e incentivos dos fundos ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
Nota Técnica 6 – A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e sua aplicação no crédito rural: As propostas apresentam uma estrutura para harmonizar o SICOR com a Taxonomia Sustentável Brasileira, propondo a revisão e criação de variáveis para categorizar os contratos de crédito e facilitar os incentivos direcionados a empreendimentos sustentáveis, além de integrar novas categorias de variáveis no sistema.
Nota Técnica 7 – Reestruturação das políticas de gestão de riscos para a agropecuária brasileira: Propõe uma reestruturação do seguro rural, com aprimoramentos nos três pilares sugeridos no PL 2.951/2024: a não discricionariedade dos recursos para subvenção, a criação de um fundo de cobertura suplementar para riscos extraordinários e a complementaridade entre crédito e seguro rural. Propostas: R$ 2 bilhões para subvenção econômica do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural); projeto piloto para migração do Proagro ao PSR; incorporar critérios socioambientais nas apólices de seguro rural; reduzir a taxa de juros de custeio do Pronamp para aqueles que contratarem seguro rural sem subvenção econômica para a área financiada.
As propostas apresentam evidências e oportunidades para aprimorar os sistemas produtivos, visando alinhar os incentivos da política agrícola e atrair investimentos na agropecuária brasileira, consolidando o Brasil como grande produtor sustentável de alimentos.
