No estudo recém-lançado, coordenado pela Agroicone e revisado por especialistas de entidades como IEA Bioenergy, Fapesp, FGV e MIT, e apresentado ao Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, analisou-se a aplicabilidade de um dos principais critérios de elegibilidade do programa RenovaBio, relacionado à não conversão de vegetação nativa. Os pesquisadores Marcelo Moreira e Sofia Arantes, da Agroicone, compararam cenários com e sem a aplicação desse critério, avaliando seu impacto na produção de biocombustíveis no Brasil.
A análise demonstrou que, ao adotar esse critério, o RenovaBio pode evitar até 428 milhões de toneladas de carbono, o que equivale às emissões anuais de toda a região Sudeste do Brasil.
No lançamento do estudo (link da matéria), Moreira explicou: “Fizemos um cenário de aumento de produção de bioenergia, tanto com a aplicação do critério do RenovaBio, que regula a conversão de vegetação nativa, quanto sem ele. A comparação gerou o volume de redução de emissões”.
O estudo conclui que o programa tem um grande potencial para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), especialmente no que se refere às mudanças no uso da terra relacionadas à produção de biocombustíveis. Para isso, o RenovaBio exige que os biocombustíveis sejam provenientes de matérias-primas extraídas de áreas não convertidas em vegetação nativa após 2018, excluindo aqueles originados de terras desmatadas para a agricultura ou pecuária após esse período.
Em um contexto mais amplo, programas de biocombustíveis têm adotado diferentes estratégias para lidar com os impactos indiretos da mudança no uso da terra, devido à complexidade e incertezas envolvidas. Alguns programas tentam calcular as emissões de GEE associadas a essas mudanças, enquanto outros preferem adotar abordagens de gestão de risco para reduzir os efeitos induzidos no uso da terra.
A União Europeia, com sua Renewable Energy Directive (RED III), calcula apenas os efeitos diretos e adota uma abordagem de gerenciamento de risco para os efeitos induzidos. Nos Estados Unidos, o Low Carbon Fuel Standard (LCFS) e a Renewable Fuels Standard (RFS2) modelam tanto os efeitos diretos quanto os induzidos de forma quantitativa.
No Brasil, o governo e o setor produtivo têm implementado políticas de ordenamento do uso da terra, as quais são utilizadas como critérios de elegibilidade para o RenovaBio, como é o caso mencionado no estudo.
Os produtores de biocombustíveis devem cumprir esses critérios para obter os Créditos de Descarbonização (CBIOs). Além da rastreabilidade da matéria-prima, os critérios de elegibilidade incluem restrições à supressão direta de vegetação nativa desde novembro de 2018, em conformidade com o Código Florestal e a Legislação Ambiental comprovada pelo CAR, e o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo (ZAE-Palma), que busca evitar a expansão da lavoura de palma em áreas sensíveis. A verificação de terceiros, por meio de inspetores credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também faz parte do processo.
A estratégia do RenovaBio se baseia na gestão de riscos através desses critérios, ao invés de quantificar diretamente as emissões indiretas, o que reflete um esforço para proteger áreas sensíveis e fortalecer o ordenamento territorial no Brasil.
O programa também considera os efeitos diretos, como a pegada de carbono, utilizando a ferramenta RenovaCalc, que permite o cálculo das emissões de GEE associadas à produção de biocombustíveis.
Em conjunto, essas medidas visam garantir que a expansão da produção de biocombustíveis seja sustentável e não contribua para o desmatamento ou a degradação ambiental, fortalecendo a solidez e a eficácia do programa.
