Este projeto fornece informações precisas sobre a dimensão geográfica e os potenciais impactos de uma série de políticas públicas voltadas à implementação do novo Código Florestal. Estima-se a quantidade de ativos e passivos envolvidos, além de apontar soluções para que a implementação da nova lei se una às metas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Para a análise do Código Florestal, são integradas as melhores bases de dados disponíveis, em nível nacional e regional. A análise do balanço florestal, por exemplo, é apresentada por microbacias da ANA (Agência Nacional de Águas), ordem 12 e 6, com a resolução espacial de 60 metros e os resultados agregados por município e estado.
Com este estudo, é possível prover bases de informações e referências para a tomada de decisão sobre estratégias territoriais e incentivos econômicos para PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e, sobretudo, oferecer escala espacial para a regularização ambiental. Especificamente nas regiões estudadas pelo INPUT, a aplicação do Código Florestal exige o restauro de aproximadamente 2,5 milhões de hectares em Áreas de Proteção Permanentes (APP) e cerca de 13 milhões de hectares em Reservas Legais. Através das informações levantadas, é possível avaliar e planejar os impactos e efeitos desejados de políticas públicas para a implementação do Código Florestal.
Material Complementar
Policy Briefs: Cracking Brazil’s Forest Code
Website: CRS Maps
