O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou consulta pública para receber as contribuições da sociedade na construção do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (ABC+), que será implementado até 2030.
O ABC+ propõe a adoção de Sistemas, Práticas, Produtos e Processos de Produção Sustentáveis (SPSABC) que permitem reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e fomentar a adaptação dos sistemas produtivos aos impactos das mudanças do clima. A nova política se fundamenta na abordagem integrada da paisagem, considerando a adequação ambiental diante do Código Florestal, o que compõe um enfoque de agricultura que produz e conserva.
As metas propostas pelo ABC+ são ambiciosas. Visam fomentar a adoção das SPSABC em 72 milhões de hectares, tratar 204 milhões de m3 de dejetos e chegar a 5 milhões de animais com terminação intensiva. Isso permitirá alcançar um potencial de redução de emissões de até 1,1 bilhão de toneladas de CO2 eq.
O papel do ABC+ como estratégia do Brasil no Acordo de Paris é central. O potencial de estimular a inovação na agropecuária e fomentar a adaptação dos sistemas produtivos, juntamente com redução de emissões é de fundamental importância.
Além das contribuições que a Agroicone enviou ao Ministério da Agricultura no âmbito da consulta pública, apresentou seis Notas Técnicas que visam aprofundar os debates sobre o papel do ABC+.
ABC+ como estratégia da agropecuária no Acordo de Paris
O ABC+ tem o potencial para intensificar a adoção de tecnologias e práticas que permitem produzir com redução de emissões e favorecer a adaptação dos sistemas produtivos às mudanças do clima. O ABC+ reforça um conjunto de tecnologias e práticas que favorecem produzir de maneira mais sustentável, pauta que o país tem amplamente defendido junto ao Trabalho Conjunto de Koronivia sobre Agricultura, grupo que negocia agricultura na Convenção do Clima.
A Agroicone recomenda que o ABC+ seja expressamente considerado como a estratégia da agropecuária brasileira no Acordo de Paris, como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A agricultura familiar contribui de forma importante para a economia brasileira. Todavia, por ocupar menores porções de terra do que médios e grandes produtores, observa-se que tem sido considerada menos relevante para redução de emissões pela política agrícola. Até o momento, a agricultura familiar tem sido tratada de forma genérica, sem considerar particularidades e heterogeneidade dos estabelecimentos agropecuários.
A Agroicone recomenda a institucionalização da agricultura familiar como objeto de políticas públicas. O ABC+ precisa definir os objetivos, programas, estratégias e ações direcionados para a realidade dos agricultores familiares e buscar maior adesão desse público ao Programa ABC.
Regularização ambiental perante o Código Florestal no ABC+
A Agroicone sugere que a meta para Florestas Plantadas no ABC+ seja expressamente composta por plantios comerciais e recomposição de vegetação nativa, seguindo a intenção de adotar a restauração e reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas para usos múltiplos como levado na iNDC em 2015.
Finanças verdes para a agropecuária brasileira
Ampliar o financiamento do ABC+ usando recursos privados atrelados a critérios verdes abre possibilidades enormes para fomentar a agropecuária brasileira. Como uma política que fomenta a mitigação e a adaptação da agropecuária, o ABC+ deve estimular o financiamento privado usando as tecnologias e práticas como critérios verdes.
A Agroicone realizou um estudo comparativo do ABC+ com outros guias como o Climate Bonds Initiative (CBI), Green Bond Standards (GBS) e outras iniciativas do setor. Nesse estudo foram verificadas similaridades entre os guias analisados e o ABC+. Recomenda-se que o ABC+ incorpore em seu escopo a orientação ao mercado, com diretrizes básicas para o setor financeiro na emissão de títulos verdes e outras formas de financiamento.
Incorporar o Moderagro aos Programas ABC, Inovagro e demais linhas de crédito de investimento
Em linha com as propostas enviadas pela Agroicone para aprimorar os financiamentos para a agricultura sustentável no Plano Safra 2021/2022, no âmbito do ABC+ é possível simplificar as linhas de crédito de investimento que tenham objetivos comuns e incorporar programas que possuem sinergias com o ABC+, como o Moderagro e Inovagro. Nesse sentido, a Agroicone fez sugestões sobre de que maneira aprimorar as linhas de financiamento usando o ABC+ como nova política que pretende estimular a adoção de novas tecnologias e práticas que serão essenciais para o desenvolvimento da agropecuária.
Os Fundos Constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento. A Agroicone sugere aprimorar a alocação de recursos dos Fundos Constitucionais em três frentes, alinhadas ao ABC+, são elas: destinar recursos dos Fundos Constitucionais para o Programa ABC; destinar parte dos recursos de investimentos classificados como “sem vínculo a programa específico” para financiar o projeto de investimento como um todo, desde que sejam cumpridos os critérios do ABC+; e ainda, alinhar os critérios de alocação dos recursos para linhas verdes do ABC+.
