O Governo do Estado publicou no Diário Oficial da última quinta-feira (31 de março), o Decreto nº 468, que institui o Comitê Estadual da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada pelo governador do Estado, Pedro Taques, durante a COP 21, em Paris.
A Estratégia PCI tem o objetivo de expandir e aumentar a eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, a recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e das populações tradicionais.
De acordo com o decreto, o Comitê foi criado para implementar e acompanhar o cumprimento das metas anunciadas, dentre as quais se destacam as propostas de intensificar 6 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e de restaurar 2,9 milhões de hectares de florestas em Mato Grosso até 2030.
O Comitê, composto por diversas secretarias de Estado, representantes da sociedade civil e empresas privadas que participaram da elaboração da proposta, terá a competência de aprovar o planejamento das ações e realizar o acompanhamento da implementação da Estratégia, para garantir o cumprimento das metas e definir a estrutura de governança e mecanismos de captação de recursos.
A Agroicone é uma das organizações integrantes do Comitê, composto por aqueles que participaram da elaboração da proposta nos meses que antecederam a COP. O suporte para a implementação da intensificação sustentável da pecuária no Estado, conciliando a expansão da produção agropecuária com a regularização ambiental, é a principal contribuição da Agroicone. “Estamos desenvolvendo várias análises econômicas sobre intensificação da pecuária e a regularização ao Código Florestal, sempre levando em conta a perspectiva do setor produtivo, que colaboram com implementação das metas da Estratégia PCI”, explica Laura Antoniazzi, pesquisadora sênior da Agroicone. O trabalho desenvolvido no Mato Grosso é uma das ações da Agroicone para o projeto INPUT (Iniciativa Para o Uso da Terra), com a produção de análises para mensurar custos, investimentos e necessidades de crédito para a intensificação da pecuária no Brasil.
Sobre a Estratégia PCI (Produzir, Conservar e Incluir)
Mato Grosso apresentou na Conferência do Clima uma proposta estadual que busca aliar produção, conservação florestal e inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais.
No eixo produzir, a estratégia prevê a substituição de seis milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, sendo 3milhões culturas agrícolas, 2,5 milhões de pastos de alta produtividade e 500mil ha de florestas plantadas.
No segundo eixo, conservar, a estratégia é manter 60% de cobertura de vegetação nativa e ao mesmo tempo reduzir o desmatamento em 90% no bioma amazônico. A meta também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2020, a compensação de um milhão de hectares de áreas passíveis de desmatamento legal e a recuperação de 2,9 milhões de ha de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
No eixo inclusão, a estratégia do Estado é ampliar o atendimento de assistência técnica e extensão rural da agricultura familiar de 30% para 100% das famílias até 2030, bem como aumentar a participação deste setor no mercado interno de 20% para 70% neste mesmo período.
Com informações do ICV – Instituto Centro da Vida
Acesse os decreto no link abaixo.
Download: 160404162949_DECRETO PCI.pdf
