Na 26ª Conferência das Partes (COP26) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), em Glasgow, na Escócia, as nações enfrentam importantes desafios para viabilizar o compromisso do financiamento climático aos países em desenvolvimento e para definir as regras do mercado de carbono.
Desde a COP15, realizada em Copenhagen em 2009, os países desenvolvidos assumiram o compromisso de contribuir com US$ 100 bilhões ao ano a partir de 2020 para apoiar os países em desenvolvimento nos investimentos necessários para mitigação e adaptação para as mudanças do clima. Todavia, como esse compromisso não foi cumprido, um dos desafios de negociação da COP26 é sobre viabilizar esse financiamento, aumentar as metas de financiamento e criar um processo objetivo de captação de recursos e financiamento que permita com que as Partes adotem medidas no contexto de suas NDC.
A questão do financiamento é um dos pontos mais críticos para avançar na agenda do clima, pois sem recursos não é possível para a maioria das nações a transformação para uma economia verde. A confiança das Partes na decisão sobre financiamento também é decisiva para as negociações sobre a definição de regras para o mercado de carbono, previsto pelo Artigo 6º do Acordo do Paris.
O Artigo 6º estabelece os mecanismos cooperativos que permitirão gerar e transacionar créditos de carbono como forma de ajudar os países e atores privados a reduzir emissões. Os temas mais controversos tratam de como evitar a dupla contagem das ações que geram créditos de carbono, conhecida como dupla contagem. Além disso, o debate sobre a transição dos projetos e metodologias, bem como créditos gerados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, para o Artigo 6.4. Espera-se fechar os pilares do Artigo 6 na COP26, e definir detalhes sobre metodologias, registro, emissão dos créditos, dentre outros aspectos, a partir de 2022.
No início da COP26 o Brasil apresentou formalmente ao Secretariado da UNFCCC sua meta de neutralidade de emissões até 2050 e anunciou uma nova meta de redução de emissões de 50% até 2030 considerando os níveis de 2005. O Ministério do Meio Ambiente apresentou o documento “Diretrizes para uma estratégia nacional para neutralidade climática” reunindo um conjunto de ações que permitirão criar uma transição para uma economia de baixo carbono.
Dentre as ações citadas o Brasil se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal até 2028, estabelecendo metas intermediárias que visam coibir a conversão ilegal de vegetação nativa e valorizar a conservação e a restauração de vegetação.
Além disso, o Brasil apresentou o ABC+ como estratégia da agropecuária diante do Acordo de Paris, com um potencial de alcançar 1.1 bilhão de toneladas de CO2eq até 2030 e atingir 72 milhões de hectares de áreas adotando as tecnologias e práticas que permitem reduzir emissões e proporcionar a adaptação dos sistemas produtivos.
Em 2022 o Brasil deverá apresentar a atualização de sua NDC, considerando as novas metas e compromissos assumidos durante a COP26. Isso será fundamental para nortear a implementação e mensuração das ações que devem contribuir com as metas brasileiras, o que é fundamental para a transparência e credibilidade das ações do Brasil junto ao Acordo de Paris.
