Instituído pelo governo brasileiro por meio do Decreto nº 11.815, de 5 dezembro de 2023, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) tem como objetivo transformar áreas de pastagens degradadas em sistemas produtivos sustentáveis – reduzindo as emissões de gases do efeito estufa (GEE), promovendo a adaptação às mudanças climáticas e aumentando a produtividade.
E quais são as áreas com potencial para conversão/recuperação e os investimentos necessários para essa transformação? Essa questão foi abordada no projeto intitulado “Conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis: Plano de Priorização de áreas e estimativas de investimentos” (MAPA, 2024). O projeto é fruto de uma parceria entre o Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas (Deflo/SDI/MAPA), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o Grupo de Políticas Públicas (GPP-ESALQ), a Agroicone, o CITE (Centro de Inteligência para Governança de Terras e Desenvolvimento Sustentável) e o Imaflora.
A partir de modelagem geoespacial multicritério, foi estimado o potencial de recuperação e conversão de pastagens degradadas em nove estados, que concentram 79% dessas áreas – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Rondônia, São Paulo e Pará – em seis sistemas de produção sustentáveis: i) intensificação da pecuária de corte; ii) intensificação da pecuária de leite; iii) agricultura; iv) florestas plantadas (silvicultura); v) sistemas agroflorestais (SAF); e vi) sistemas integrados e suas diversas modalidades (ILP, ILF, IPF e ILPF). Para os sistemas de produção sustentáveis selecionados, foi estimado o potencial de remoção de GEE, bem como os investimentos e custos operacionais necessários para essa transformação e a viabilidade econômico-financeira sob a ótica do produtor, incluindo cenários de financiamento.
Como resultado, estima-se que o Brasil possui aproximadamente 27,7 milhões de hectares (Mha) de pastagens com potencial para conversão, distribuídos em 1,02 milhão de imóveis rurais privados. Dentre essas áreas, 25,1 Mha apresentam potencial para a intensificação da pecuária de corte, 16,9 Mha para a pecuária de leite, 11,5 Mha para a silvicultura, 8,8 Mha para a agricultura, 7,1 Mha para sistemas agroflorestais e 2,6 Mha para sistemas integrados (ILPF).
Para os nove estados selecionados foram priorizados 23,1 milhões de hectares de pastagens degradadas com potencial de conversão para sistemas sustentáveis. Em termos de remoções, essas áreas identificadas apresentam o potencial de remoção por carbono do solo na faixa entre 3,6 MtCO₂ e 65,9 MtCO₂, correspondendo a cerca de 0,6% e 10,4%, respectivamente, de redução das emissões brutas do setor agropecuário em 2023 (631,2 MtCO₂e). Para a implementação dos sistemas sustentáveis selecionados foi estimada a necessidade de investimentos iniciais de R$ 139 bilhões, além de custos operacionais que podem alcançar R$ 90,8 bilhões ao ano.
Os resultados foram amplamente discutidos em nove oficinas presenciais realizadas em cada estado, promovendo uma compreensão compartilhada e alinhada às realidades locais sobre a priorização das áreas, sistemas sustentáveis e investimentos para o PNCPD. Esse trabalho culminou na publicação de nove planos estaduais e um plano integrado que reúne os resultados de todos os estados (MAPA, 2024).
Esses documentos oferecem um mapeamento abrangente das pastagens brasileiras, destacando áreas degradadas com potencial para recuperação ou conversão em sistemas produtivos sustentáveis, além de estimar os investimentos necessários, avaliar suas viabilidades econômicas e financeiras e estimar a mitigação da emissão de GEE.
A publicação representa um importante passo ao PNPCD, às políticas públicas relacionadas e às estratégias do setor agropecuário. Ela propõe alternativas inovadoras, inclusivas, resilientes e de baixa emissão de carbono para a produção agropecuária e florestal, orientando os recursos de forma territorial e econômica para viabilizar essa transformação.
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🔗 Confira as publicações de nove planos estaduais e um plano integrado para o Brasil.
