O plano setorial ABC+ é fortalecido para o próximo período, com maior alinhamento a outras políticas importantes para a sustentabilidade no campo como adequação ao Código Florestal, crédito e seguro rural, agricultura familiar e recursos dos Fundos Constitucionais
O Plano Safra 2022/2023, que foi anunciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no fim do primeiro semestre, prevê disponibilizar R$ 340,8 bilhões para o financiamento da agropecuária – 36% a mais que o período anterior. Desse total, foram previstos R$ 53,61 bilhões para financiamento da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Plano Safra ainda aguarda a liberação dos recursos de subvenção econômica.
A Agroicone busca contribuir com o aperfeiçoamento e para maior alinhamento das políticas públicas que são relevantes para o desenvolvimento da agropecuária brasileira, como é o caso do Código Florestal, Plano Safra, ABC+ e outras legislações. O novo Plano Safra incorporou as sugestões que foram enviadas pela Agroicone e endossadas pela Força-Tarefa Finanças Verdes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
Confira as mudanças incorporadas no Plano Safra 2022/2023
Maior valor histórico – Serão disponibilizados R$ 6,19 bilhões ao Programa ABC+, para financiar investimentos nas chamadas SPSABC (Sistemas, Práticas, Produtos e Processos de Produção Sustentáveis) previstas pelo ABC+. Esse valor representa aumento de 22,5% em relação ao período anterior, sendo o maior valor histórico para promover a agropecuária de baixa emissão de carbono e resiliente às mudanças do clima. Ainda, foi criado o subprograma ABC+ Bioinsumos, que incentiva a fixação biológica de nitrogênio, micro-organismos promotores do crescimento de plantas e dos multifuncionais, além da produção e uso de bioinsumos e biofertilizantes para consumo próprio nas propriedades rurais.
Inserção da agricultura familiar – Houve revisão das linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), alinhadas às SPSABC. Agora tem-se o Pronaf ABC+ Florestas, Pronaf ABC+ Semiárido, Pronaf ABC+ Agroecologia e Pronaf ABC+ Bioeconomia. Foram revisadas e ampliadas as finalidades do Pronaf ABC+ Bioeconomia incluindo práticas conservacionistas de uso e manejo do solo; formação e recuperação de pastagens; implantação de sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água; exploração extrativista ecologicamente sustentável; e as diferentes combinações de sistemas integrados de lavoura, pecuária e/ou florestas.
Fundos Constitucionais – Houve redução de taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) destinadas “ao financiamento de projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis no âmbito da Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e de áreas com produção certificada, nacional ou internacionalmente, de baixa emissão ou neutralidade em carbono, com base em evidências científicas, desde que o projeto não contemple abertura de novas áreas a partir da supressão de matas/florestas nativas”.
Código Florestal – Alteração no incentivo aos produtores que cumprem o Código Florestal ou estão em processo de adequação: ampliação do limite de crédito de custeio em até 10% para produtores que apresentarem o Cadastro Ambiental Rural – CAR analisado, em conformidade com a lei; analisado em regularização ambiental; ou analisado, em conformidade com a lei e passível de emissão de Cota de Reserva Ambiental.
Energias renováveis – O Plano Safra ampliou o financiamento para a implantação de sistemas de geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis em diversas linhas de crédito, algumas com incentivos adicionais: crédito de investimento, Pronamp, Fundos Constitucionais de Financiamento, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Agroindústria, Pronaf ABC+ Bioeconomia, Inovagro e Programa ABC+.
Seguro Rural – Os tomadores de crédito do Programa ABC+ serão reconhecidos pela adoção de boas práticas agropecuárias, pela resiliência climática e gestão integrada de riscos com uma maior alíquota de subvenção do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O valor global previsto para o PSR para 2023 é de R$ 2 bilhões.
Na avaliação da sócia-gerente da Agroicone, Leila Harfuch, todas essas medidas indicam que a política agrícola caminha para maior alinhamento ao ABC+ e outras políticas que já contribuem para o desenvolvimento da agropecuária de baixa emissão de carbono e resiliente às mudanças do clima. “Avaliamos que há um direcionamento claro da política agrícola para a continuidade de investimentos de longo prazo que trazem resultados importantes para a sociedade, como é o caso da inserção da agricultura familiar no ABC+ e diferenciação do crédito e seguro rural para produtores que adotam as SPSABC em suas propriedades. Ressalto que ainda há desafios de orçamento para a equalização do Plano Safra, especialmente para essas linhas mais custosas ao Tesouro Nacional, como o Programa ABC+ e Pronaf, assim como para a subvenção ao seguro rural”, afirma Leila.
Para saber mais:
- Acesse as Notas Técnicas da Agroicone enviadas ao MAPA
- Leia o estudo “Desafios para a inserção da agricultura familiar no ABC+”
- Conheça a série de estudos Seguro Rural
