A Agroicone enviou Propostas para o Plano Safra 2026/2027 ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Banco Central do Brasil, FEBRABAN, setor privado e sociedade civil. As propostas visam fomentar a sustentabilidade da produção agropecuária, direcionando incentivos para a adoção de boas práticas, a resiliência climática dos sistemas produtivos e a implementação do Código Florestal e do Planaveg.
Além disso, apresentam sugestões de aprimoramentos do Sistema de Informações sobre Crédito Rural (SICOR), de forma a promover a Taxonomia Sustentável Brasileira no crédito rural, bem como análises e propostas para o aperfeiçoamento da gestão integrada de riscos na agropecuária.
Essas propostas foram detalhadas em sete Notas Técnicas, que abordam diferentes aspectos da agricultura sustentável e o uso de instrumentos financeiros no setor agropecuário.
Nota Técnica 1 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: médios e grandes imóveis rurais: propõe orientar o crédito rural para a recuperação ou conversão de pastagens degradadas em sistemas produtivos sustentáveis, alinhados aos objetivos do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Entre as propostas estão a disponibilização de R$ 10 bilhões para o RenovAgro Recuperação e Conversão, incentivos para ampliar o acesso ao crédito por produtores que ainda não utilizam esse instrumento, incentivos no custeio para quem converteu pastagens degradadas e medidas para aprimorar o monitoramento do crédito destinado à pecuária bovina.
Nota Técnica 2 – Crédito para recuperação ou conversão de pastagens degradadas: pequenos imóveis e agricultura familiar: propõe incorporar a observância da qualidade das pastagens no processo de concessão de crédito pecuário, incentivando a recuperação de áreas degradadas. Entre as medidas sugeridas estão a disponibilização de ao menos R$ 5 bilhões para linhas de investimento do Pronaf voltadas a sistemas produtivos sustentáveis — como Pronaf Agroecologia, Pronaf Semiárido, Pronaf Floresta e Pronaf Bioeconomia — e a destinação de R$ 1 bilhão para assistência técnica pública para a agricultura familiar.
Nota Técnica 3 – Subscrição de riscos socioambientais e climáticos no âmbito da política agrícola: apresenta propostas para aprimorar a análise e o monitoramento de riscos socioambientais e climáticos no crédito rural, incluindo a incorporação de novas bases de dados e informações no SICOR, assim como harmonizar o monitoramento das operações de crédito rural entre as instituições financeiras, além de bases dados sobre qualidade das pastagens, mapas do Zoneamento Agrícola de Risco Climático Nível de Manejo (ZARC NM) e outras bases públicas de monitoramento ambiental.
Nota Técnica 4 – A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e sua aplicação no crédito rural: apresenta propostas para integrar a Taxonomia Sustentável Brasileira ao crédito rural por meio de ajustes no SICOR, com a criação e revisão de variáveis que permitam classificar melhor os contratos de crédito e identificar empreendimentos alinhados à jornada de sustentabilidade da agropecuária.
Nota Técnica 5 – Reestruturação das políticas de gestão de riscos para a agropecuária brasileira: propõe aprimorar a alocação de subvenção do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), incentivos na taxa de juros de custeio agrícola para empreendimentos financiados cobertos com seguro rural sem subvenção, promovendo a integração entre crédito rural e instrumentos de gestão de riscos e apoio à reestruturação do seguro rural com a aprovação do PL no 2951/2024 com aprimoramentos.
Nota Técnica 6 – Priorizar a alocação de recursos dos Fundos Constitucionais para produtores de menor porte e para empreendimentos alinhados à jornada de sustentabilidade: sugere direcionar recursos dos Fundos Constitucionais para linhas de crédito voltadas à sustentabilidade, alinhando requisitos, limites e incentivos ao Sistema Nacional de Crédito Rural.
Nota Técnica 7 – Incentivos para implementação do Código Florestal e Planaveg por meio do crédito rural: propõe ampliar os incentivos para restauração ecológica, conservação da vegetação nativa e implementação do Código Florestal, incluindo novas finalidades financiáveis e instrumentos que valorizem os ativos ambientais nas propriedades rurais.
As propostas apresentam evidências e oportunidades para implementar sistemas produtivos sustentáveis, a partir do Programa de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) ou Caminho Verde Brasil, atraindo investimentos para a agropecuária brasileira e alinhando os incentivos da política agrícola, consolidando o Brasil como grande produtor sustentável de alimentos.